O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, do governo do Acre, já atingiu mais de 10 mil pessoas na cidade e no campo, e deve chegar a 12 mil até o fim de 2013. Devido a seu grande alcance social, o programa desenvolvido por intermédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) foi declarado politica de governo e tem como meta atingir 100 mil imóveis na capital até o fim de 2015.
A garantia e do diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Araújo Figueiredo. Segundo ele, para o ano de 2014 o objetivo é dobrar o número de títulos entregues na zona urbana e concluir 100% da regularização na zona rural de Rio Branco. Entre as áreas beneficiadas estão os seringais Amapá, Riozinho do Rôla, Nova Empresa, Empresa, Belo Jardim, Carão, Corredeira, Extrema e Vista Alegre.
O processo licitatório está em andamento e assim que for concluído, começam os trabalhos numa parceria do Iteracre, Incra e Terra Legal, a exemplo do que já vem acontecendo no interior do Acre.
Criado em 2001, o Iteracre até o ano passado focou seu trabalho basicamente na zona rural do Acre. A partir de 2012, por decisão do próprio governador Tião Viana, voltou-se para a zona urbana das cidades, em virtude da grande quantidade de áreas já consolidadas carentes de regularização.
“Nesse período, o Iteracre tinha cerca de 40 servidores, por meio de concurso público. O governador deu início a estruturação e dobrou o número de servidores. Ainda não temos o ideal para atender a grande demanda, mas nossos servidores são aguerridos e trabalham como gigantes”, afirma Figueiredo.
Além da contratação de pessoal, o governo também investiu em capacitação e equipamentos de alta precisão para acelerar o processo de demarcação de terras. Atualmente, o corpo técnico do Iteracre e apontado como um dos melhores do país.
Em abril de 2013 foi instituído o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, através do decreto nº 5.578, de 8 de abril de 2013, no qual foi o referido programa foi declarado política de governo, impulsionando a regularização fundiária em todo o Estado.
O programa abrange atualmente treze municípios acreanos. O último a ser contemplado com a entrega de títulos definitivos foi o Distrito de Vila Campinas, em Plácido de Castro, onde foram regularizados mil imóveis, depois de uma espera histórica de 30 anos. Na capital, treze bairros estão em fase final para emissão dos títulos.
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A próxima solenidade acontece em Sena Madureira, dia 19, quinta-feira, quando serão entregues cerca de 500 títulos. A programação está prevista para as 11 horas, na Rua Josinete Araújo Bezerra. No sábado, dia 21, é a vez de os moradores do Bairro Boa União serem contemplados com a entrega de cerca de 800 títulos.
O diretor-presidente, apesar de estar acostumado a fortes emoções como professor de Kung-Fu e de ter em seu currículo passagens importantes pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), onde atuou como superintendente por nove anos, e pela Secretaria de Esportes, na função de gestor, afirma que é no Iteracre que tem vivido suas mais importantes lições de vida.
“A alegria estampada no rosto de cada cidadão ao receber o seu título definitivo é algo contagiante, que só nos estimula a trabalhar cada vez mais e mais”, declara Glenilson, que é Bacharel em Filosofia, com pós-graduação em Politicas Públicas, e acadêmico de Arquitetura da Uninorte.
O programa Ruas do Povo, realizado pelo governo do Estado em todos os municípios acreanos, segundo Glenilson Araújo, tem sido um aliado importante para o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Isso porque, para regularização fundiária de assentamentos urbanos já consolidados a lei exige ao menos três dos seguintes serviços: esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
“O programa Ruas do Povo acelerou obras que levariam anos para serem realizadas e com isso também facilitou o programa de regularização fundiária, proporcionando mais cidadania para as populações, que além de moradia digna, passam a serem donos legítimos de seus imóveis’’, explica Glenilson.
Moradia digna e acesso ao crédito
Com o título da propriedade nas mãos, o morador passa a ter não apenas a segurança à posse e domínio da área que ocupa, mas também acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania.
O documento da terra insere os beneficiados nos Programas de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado. A meta maior é garantir as ferramentas e os meios necessários para as famílias produzirem alimentos, construir suas casas e saírem da situação de pobreza e conquistarem cada vez mais a sua independência econômica.
Sem falar que se o morador fosse regularizar a sua propriedade sozinho, ele teria que gastar em média R$ 12 mil. O processo de regularização realizado pelo Iteracre para fins sociais é totalmente gratuito, cabendo ao morador apenas o pagamento da taxa para registro do título em cartório, que varia em média de R$ 75 a R$ 100.
Alguns cartórios, no entanto, já mantem o entendimento de que o primeiro título deve ser emitido de forma gratuita, proposta que está em fase de discussão com os delegatários, o Instituto e o Tribunal de Justiça do Acre.
Diretor reconhece importância das parcerias
O diretor-presidente Glenilson Figueiredo reconhece que sem a ajuda do Governo do Estado e de outros parceiros, o Programa Estadual de Regularização Fundiária nunca teria saído do papel.
As parcerias firmas com as prefeituras tem garantido o avanço do programa na capital no interior do Estado. O trabalho se estende pelas Câmaras Municipais, a quem compete aprovar as leis especificas para o prosseguimento dos trabalhos. Ele destaca ainda o trabalho que vem sendo realizado no âmbito da Assembleia Legislativa.
Outro grande parceiro, destacado pelo Iteracre é o Ministério Público do Acre, por meio das Promotorias de Habitação, Urbanismo, Registros Públicos e Conflitos Agrários.
“Não podemos esquecer as parcerias mantidas com o Imac, Sema, SMDGU, Incra, Terra Legal, Sehab, Cohab, Seaprof, Seds, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, SPU, Associações de Moradores, entre outros, que não têm poupado esforços no sentido de fazer o processo de regularização fundiária avançar”, destaca.
