Enquanto outros estados da Amazônia têm como desafio colocar em prática o Novo Código Florestal Brasileiro, o Acre já apresenta os primeiros resultados oriundos das mudanças na lei. Entre as novas regras está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta fundamental para que os produtores rurais estejam em acordo com a legislação ambiental.
O governo do Acre já inscreveu mais de 33 mil pequenos produtores rurais, 80% do total, determinado por lei. O CAR foi um dos projetos apresentados na Conferência do Clima (COP 21) como uma importante ferramenta de regularização e monitoramento ambiental, fazendo frente ao desmatamento ilegal.
Em 2014, com a doação de R$ 17 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, o governo estruturou oito postos de atendimento, gratuitos, ao pequeno produtor. Além disso, cinco equipes itinerantes percorreram as principais regiões do estado levando o atendimento para garantir que os 40 mil produtores da agricultura familiar tivessem acesso ao cadastro.
Com o CAR, o produtor tem acesso garantido a financiamentos bancários e linhas de crédito especial para agricultura familiar. Esse é o caso do produtor Geraldo Pereira, o primeiro do Brasil a receber o desembargo da área e a suspensão da multa, por meio do cadastro, ainda em 2014. A propriedade que fica em Plácido de Castro estava há sete anos embargada, e ele impedido de produzir e investir na área.
“É situação muito ruim para quem vive exclusivamente da produção rural. Esse cadastro é o símbolo da minha liberdade, hoje, um ano depois de estar em dia com a lei, me orgulho de ter acessado meu crédito e estar desenvolvendo minhas atividades”, disse.
Região Norte e Acre em destaque
A lei determinou o prazo de um ano, que terminava em maio de 2015. Ocorre que pouco antes do encerramento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu prorrogá-lo, uma vez que, a maioria, dos imóveis rurais do país, não tinha cumprido a determinação.
Nesse cenário, a região norte do Brasil foi a única que apresentou avanços no número de inscritos. Na época, o governo do Acre já havia garantido a adesão de 50% dos pequenos imóveis, gratuitamente.
“O protagonismo do governador Tião Viana garantindo a regularização ambiental dos pequenos produtores e o apoio do Fundo Amazônia foi a receita que nos levou ao êxito na realização do CAR no Acre, nesta primeira fase. Diferente de outros estados, aqui nós oferecemos toda estrutura gratuitamente”, frisou o secretário de Meio Ambiente e coordenador geral do CAR no Acre, Edegard de Deus.
