Ação é desenvolvida pelo Iapen e Defensoria Pública do Estado
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Começou na manhã desta segunda-feira, 19, o atendimento jurídico de presos recolhidos nas Unidades Penitenciárias de Rio Branco (Foto: Assessoria Iapen)
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Começou na manhã desta segunda-feira, 19, o atendimento jurídico de presos recolhidos nas Unidades Penitenciárias de Rio Branco. A ação é fruto de uma parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). A atividade está sendo desenvolvida nas dependências da penitenciária e no seu primeiro dia registrou 69 atendimentos.
Segundo o Defensor Público Geral Dion Nóbrega Leal, o trabalho foi desencadeado pela demanda reprimida nas unidades. No primeiro momento os presos serão ouvidos. Entre as principais queixas estão a de pena vencida, pedido de licença temporária e atendimento médico.
Para o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Augusto Silva, essa ação em conjunto se faz necessária devido à seriedade do trabalho a ser desenvolvido. “Alguns presos estão com seus benefícios jurídicos à disposição da Justiça, podendo fazer pedido de habeas-corpus, entre outros dispositivos jurídicos, e para que a Vara de Execuções possa tomar as medidas cabíveis, é preciso que o defensor formalize essa solicitação”, explicou Silva.
Até o fim desta semana, todos os dias haverá um grupo defensores públicos atendendo na penitenciária. Estima-se que essa atividade se desenvolva até o fim ano. A meta é atender todos os presos em regime provisório e semiaberto reclusos nas unidades.
