Política de Valorização do Ativo Ambiental contribue para redução de queimadas e desmatamentos
Nos últimos três anos os índices de queimada diminuíram pela metade. O resultado é fruto do empenho dos órgãos ambientais e parceiros combinado com mais rigor nas fiscalizações e mais compromisso da sociedade. Todos se esforçaram para evitar o cenário que se desenhou em 2005, quando o fogo destruiu plantações e florestas, e a fumaça trouxe problemas de saúde à população também das cidades.
A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal foi um dos pontos analisados durante o seminário de avaliação ocorrido esta semana como positivo. O programa é uma proposta do Governo Binho Marques para auxiliar e dar alternativas aos produtores rurais para que eles possam adotar práticas sustentáveis e se regularizem quanto ao passivo ambiental florestal.
“Não basta simplesmente intensificar a fiscalização ou através do monitoramento dizer ao produtor que ele não tem mais direito para desmatar ou queimar e não dar alternativas a ele. Este produtor será encaminhado para a Seaprof e orientado sobre o programa de Certificação de Propriedades Rurais Sustentáveis, que faz parte da política do Ativo, e vai ser acompanhado por técnicos”, disse a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo.
O produtor que antes não tinha alternativa, agora encontra várias possibilidades dentro desta política e com isso cria-se três vantagens: a regularização do ponto de vista ambiental, recuperação da área desmatada, queimada ou improdutiva, com o fornecimento de uma assistência técnica que vai permiti-lo produzir e garantir a sustentabilidade dessa produção por muito mais tempo, à medida que ele deixa as técnicas tradicionais que tendem a esgotar os solos e derrubar toda a floresta.
De que forma a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal deve contribuir para a redução de queimadas e desmatamentos?
A política vai ser um eixo principal nesse processo uma vez que ela leva alternativas ao produtor, alternativas ao uso do fogo. Quando falamos em combater o fogo temos dois grandes problemas. O primeiro é o controle, a fiscalização, o trabalho de campo e o licenciamento. E o outro é dar alternativas aos produtores. Uma vez que temos esta política, que vai através da assistência técnica capacitada, ela vai fornecer os meios e as alternativas necessárias para os produtores substituírem o fogo.
A política do Ativo vincula as demais políticas públicas ao cumprimento das normas ambientais?
Ela pega todas as outras políticas existentes, de crédito, de assistência técnica, de recuperação de áreas degradadas, e junta tudo isso e entrega para o produtor. Ou seja, aquele produtor que se dispuser, voluntariamente, a investir na produção sustentável e isso significa, obrigatoriamente, ele abolir o uso do fogo no período de dois ou três anos, na propriedade, e também priorizar áreas já abertas ao invés de áreas de floresta para a produção, ele vai ter acesso prioritário a estas outras políticas. Então a gente vai ter: assistência técnica sendo fornecida, crédito priorizado e todas as outras políticas de governo também priorizados a estes produtores.
Como o Estado tem enfrentado a questão dos desmatamentos e das queimadas?
No âmbito do comando e controle, que é nossa ação no Imac, temos atuado em parceria com outros órgãos: o Ibama, no âmbito federal, e o pelotão florestal. Fazemos um trabalho de fiscalização embasado em ferramentas tecnológicas, como o monitoramento através de imagens de satélitas e sobrevôos. No processo de licenciamento dos produtores para desmate e queima a gente também faz o monitoramento para ver se as determinações das licenças estão sendo seguidas. São dois eixos: a fiscalização em si, que visa identificar os produtores que estão desmatando e queimando irregularmente, e o outro é o monitoramento das licenças que são emitidas para garantir que área que foi autorizada não está sendo extrapolada.
O trabalho em conjunto com outros órgãos tem possibilitado melhores resultados?
Sem dúvidas. Quando a gente trabalha em parceria consegue mais. No Estado do Acre os dois órgãos que têm responsabilidade sobre o controle são o Imac e o Ibama, além do Pelotão Florestal, que nos auxilia. Se estas ações não são bem planejadas a gente desperdiça recursos. A partir do momento que temos um trabalho em parceria, através do planejamento a gente pode ter uma cobertura maior de atendimento e atuação.
Que avaliação foi tirada do seminário realizado esta semana para avaliar as ações de combate ao fogo dos três últimos anos?
Num primeiro momento vimos um dos resultados mais importantes que é a redução dos focos de calor no Estado. De 2005 para 2006 foi uma redução drástica. De 2006 para 2007 tivemos uma redução de 50% e em 2008 esse índice se repetiu. São reduções significativas e avaliadas como positivas. Por outro lado não nos contentamos com essa redução. Vamos continuar lutando por índices menores, não podemos nos acomodar. Vimos também a necessidade de fortalecer ainda mais as parcerias que existem e as instituições, principalmente com as prefeituras para que através delas possamos ter os comitês de Defesa Civil atuantes e podendo nos ajudar neste controle do fogo, na difusão de informações e tecnologias.
E que diretrizes foram tiradas?
O Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao uso do fogo, que foi o instrumento de avaliação do seminário, vem sendo executado desde 2006 e conduzido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate ao Fogo. Foram montados grupos de trabalho que vão organizar ações dentro do plano, que tem quatro eixos estratégicos. Essas ações serão executadas pelos membros do comitê.
