Em encontro que reuniu autoridades nacionais e internacionais, Binho Marques apresenta as ações de desenvolvimento sustentável do Acre
O governador Binho Marques apresentou nesta quarta-feira, 1, no Katoomba Meeting 2009, os eixos da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre. O evento está sendo realizado em Cuiabá (MT) com palestras de especialistas nacionais e internacionais sobre variados temas ligados à questão ambiental, como as mudanças climáticas e o mercado de carbono. "O que nós estamos fazendo hoje não é de agora, estamos construindo um desenvolvimento sustentável que começou com as comunidades, com o movimento dos empates. Neste projeto de desenvolvimento estamos realizando a justiça social, realizando o sonho de Chico Mendes", disse o governador a uma platéia de cerca de 1,2 mil cientistas, professores, estudantes, políticos e empreendedores.
Marques expôs dados importantes acerca do Acre, apresentando o Estado como o Portão da Amazônia Ocidental, que cobre 1,9 % do Território Nacional e 4 % da Amazônia Brasileira. O desafio, lembrou o governador, é a busca de alternativas sustentáveis para consolidar áreas já desmatadas e valorizar a foresta em pé. No Acre são mais de 200 mil pessoas na zona rural (30% da população total) – índios, seringueiros, ribeirinhos, extrativistas, produtores rurais em assentamentos, médios e grandes produtores fora de assentamento.
Marques falou do legado de Chico Mendes, que entre muitos estão as reservas extrativistas no Acre, as quais somam 2.673.692 hectares (16 % do território do Estado). O Acre é o maior produtor brasileiro de castanha do Brasil (11.000 toneladas ao ano), com 33 % da produção nacional, sustentando cerca de cinco mil famílias.
O Estado formulou a Lei Chico Mendes em 1999 como uma forma de pagamento por serviço ambiental, que permitiu a reativação de seringais, aumentado a produção de borracha de 763 toneladas em 1999 para 1,1 mil toneladas em 2008. A Fábrica de preservativo Natex é a única no mundo a utilizar látex de seringal nativo. Em 2008 produziu cerca de 103.000 litros, envolvendo mais de 400 seringueiros na produção. A meta de produção da fábrica é de 100 milhões de preservativos, o que corresponde a uma produção de 253 mil litros de látex. Hoje vivem diretamente do extrativismo cerca de seis mil famílias (16 % da população rural).
O governador do Acre discorreu também sobre o compromisso político com a conservação e o desenvolvimento sustentável, mostrando que o território com áreas protegidas dobrou nos últimos 8 anos e hoje ocupam cerca de 46 % do Estado. Hoje no Acre só se criam assentamentos diferenciados que contribuíram para aumentar em 25 % a áreas de assentamento no Estado nos últimos oito anos. Em 2008 a taxa de desmatamento foi a menor dos últimos 9 anos (0,19%). A média de 1998 a 2008 foi de 0,43%. 90% madeira que sai do Estado é oriunda de plano de manejo sustentável, 5% é oriunda de desmatamento legal e dos produtos exportados para outros países, 50% da receita é oriunda de produtos florestais madeireiros. A pavimentação da BR 364 no sentido Cruzeiro do Sul-Rio Branco, associada a uma estratégia de ordenamento territorial local está permitindo a manutenção da cobertura florestal e a consolidação dos pequenos produtores em suas margens.
Os desafios, lembrou Marques, são a integração da agenda de meio ambiente à agenda de redução da pobreza e sequenciamento de políticas sociais e ambientais. O Zoneamento Ecológico Econômico de todo o Estado (ZEE) que incorpora as aspirações dos diversos atores, de valores, do modo de vida, e de perspectivas sociais da população acreana. As Zonas de atendimento prioritário: Urbana, Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Projetos de assentamento e projetos de assentamento diferenciados.
Binho Marques falou sobre a implantação do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal é ampla, esclarece governador
Quanto à Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal Marques explicou que ela compreende a integração de diversas ações, projetos e programas de governo que têm como objetivo estabelecer um processo de inclusão social e econômica, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território. A Política decorre da necessidade de fomentar o uso adequado dos Recursos Naturais e do Território Acreano baseada em técnicas de produção, recuperação e regularização ambiental sustentáveis. Outros objetivos dessa política será contribuir para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a conseqüente redução de emissões de gases poluentes; o uso sustentável e adequado dos recursos naturais e a conservação da sociobiodiversidade; a conservação das águas e recursos hídricos e a geração de renda por meio de produção sustentável, tendo sempre o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento norteador e considerará a valorização do ativo ambiental florestal e a consolidação das áreas já convertidas em áreas de produção.
A partir da implementação dessa política, por meio dos programas de regularização do passivo ambiental florestal e do programa de certificação, pretende-se regularizar e legalizar as propriedades rurais do Acre, especialmente com relação ao Passivo Ambiental Florestal; bem como inserir os pequenos produtores e a produção familiar em um processo produtivo sustentável de longo prazo. Dessa forma, o Governo do Estado converge inclusão social, econômica com uso adequado dos Recursos Naturais e o equilíbrio ecológico, contribuindo assim, com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos acreanos e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. "Temos pressa e uma preocupação: como vamos compatibilizar as iniciativas regionais e aquelas da união e fazer chegar o benefício às comunidades."
O encontro se encerra nesta quinta-feira, 2, e está sendo organizado pelo Grupo Katoomba Group, que trabalha com os principais desafios para o desenvolvimento de mercados para serviços ambientais. Inclui mais de 180 peritos e profissionais do mundo todo, que representam uma rede formada por colaboradores com experiência em finanças comerciais, política públicas, pesquisa e apoio. Além do Katoomba Group, são parceiros no evento o Governo do Mato Grosso e a Forest Trends é uma organização internacional sem fins lucrativos que trabalha para expandir o valor das florestas para a sociedade, promover o manejo e a conservação florestal sustentável por meio da criação e captação de valores de mercado para serviços ambientais, apoiar projetos inovadores e empresas que desenvolvem esses novos mercados, e melhorar os meios de vida das comunidades que vivem nas florestas e no seu entorno.
As instituições Forest Trends e o Katoomba Group são líderes no mundo no lançamento e discussão da temática de PSA, instrumento fundamental para incrementar a proteção e conservação da biodiversidade. Durante um de seus eventos internacionais, em 2003, na Suíça, o Katoomba Group decidiu ampliar seu alcance em diferentes regiões do planeta, tendo escolhido a América Latina como região prioritária. "No Acre iniciamos a estratégia de pagamento por serviços ambientais com Lei Chico Mendes que preve um pagamento de um complemento monetário em cada quilo de borracha produzido e hoje se consolida com O Plano de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal-REDD, construída com parcerias com a WWF, GTZ, IUCN e Centro de Pesquisa de Woods Hole, que estará pronta em junho e integra uma das ações da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal."
