Dois projetos de lei que regulamentam as diretrizes interculturais e específicas da educação escolar indígena no estado, e que serão enviados nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se tornam marcos históricos da conquista dos povos indígenas acreanos.
O primeiro, dispõe sobre a regulamentação das escolas e professores indígenas instituídos e mantidos pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências. Fundamental em sua origem e avanços, representa o amplo e franco reconhecimento das culturas, das línguas, das tradições e das organizações sociais dos povos indígenas, traduzindo-se em currículos específicos, interculturais e diferenciados e, especialmente, na valorização do Magistério Público Indígena no Acre.
O outro trata de uma gestão democrática intercultural, garantindo a plena articulação das escolas indígenas ao sistema de ensino. A gestão democrática intercultural promove o direito ao exercício intencional, sistemático e participativo para a tomada de decisões acerca das unidades escolares indígenas, organizadas no interior das próprias aldeias, individualmente ou em conjunto, em uma ou várias terras indígenas ao mesmo tempo, primando pela participação dos pais ou responsáveis pelos alunos, dos próprios alunos, das lideranças indígenas, dos sábios tradicionais, dos docentes indígenas e das comunidades indígenas como um todo.
“Os dois projetos representam um marco, um legado e um avanço do sistema educacional indígena do Acre. É a consolidação de um projeto de 20 anos de valorização da cultura dos povos indígena feito pelo governo do Estado, em termos que dialogam com a Constituição e o Plano Estadual de Educação”, conta Paulo Roberto Ferreira, coordenador da Educação Indígena na Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Ainda segundo o coordenador, os projetos são resultado de um trabalho em conjunto, com reuniões da sociedade indígena e aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE-AC).
A apresentação e aprovação dos projetos de lei na Aleac representam o tratamento republicano e condigno às populações indígenas do Acre. Acima das marcas de uma gestão estão os direitos humanos fundamentais das populações indígenas e a educação é um destes direitos.
Setor reforçado
A população indígena do Acre é de aproximadamente 20 mil divididos em 209 aldeias, segundo a publicação “Acre em Números 2017”, sem contar os povos isolados ou de recente contato em Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus, que por essa especificidade não foram contabilizadas.
Assim, Tião Viana investiu na construção e reformas de escolas indígenas, na contratação de quadro docente e na implantação de programas educacionais. Destacam-se ainda as oficinas de formações para educadores e os processos seletivos simplificados para a educação básica nas aldeias, bem como o Programa Quero Ler.
Só em fevereiro deste ano, o governo acreano abriu Processo Seletivo Simplificado com 150 vagas para contratação de professores indígenas referente ao ano letivo de 2018. O edital contemplou 14 etnias do estado.
Hoje, o Acre possui em sua rede estadual de ensino 5.954 alunos indígenas, com 80% desse número matriculado no Ensino Fundamental e 542 professores contratados. Entre 2011 e 2018, foram construídas 73 escolas de ensino indígena com investimento de mais de 4,5 milhões. Somente no ano de 2015 foram criados nove estabelecimentos de ensino, com recursos próprios do Estado no valor de R$ 1 milhão.
Segundo Eldo Gomes, o Baku, vice-presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre, chegar ao fim de 2018 com esses investimentos é motivo de celebração e, principalmente, agradecimento.
“Temos um governo que está cumprindo seu compromisso com os povos da floresta, em especial os povos indígenas. Isso é um direito conquistado. Agora é agradecer e honrar o governador por construir as escolas, a contratação de professores indígenas e aprovando essas leis de gestão democrática”, destaca Baku.
