Da necessidade de mediar conflitos que chegam às delegacias de Rio Branco, nasceu o Projeto Pacificar, em agosto de 2015, executado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) junto a Polícia Civil, com a missão de resgatar o diálogo e a boa convivência social. Missão essa que vem sendo desempenhada com êxito, segundo aponta o último relatório apresentado pela coordenação.
O recente levantamento apresentado pelo Departamento de Integração Social da Sesp denota que o Pacificar realizou, até dezembro de 2017, mais de mil atendimentos, alcançando um percentual de 99,9% de casos solucionados com as conciliações.
Só nos primeiros meses deste ano já estão contabilizados quase 400 atendimentos pertinentes a todos os núcleos espalhados pelas delegacias regionais da capital. Vale destacar que também há casos originados de cidades do interior do estado.
Entre os casos mais comuns estão conflitos familiares e entre vizinhos, ameaças e crimes contra a honra. A delegada e coordenadora do projeto, Lúcia Jaccoud, afirma: “Assim, são menos processos gerando custos para o Estado, passando pelo Ministério Público e Defensoria Pública, sendo que cada caso é acompanhado depois que se resolve e quase não há reincidência”.
Problemas resolvidos, sono tranquilo
Nada como voltar a ter paz sobre o travesseiro, o que há meses, segundo dona Lúcia Santiago, 77 anos, não tinha mais. Em fevereiro deste ano ela procurou a delegacia mais próxima de sua casa para resolver uma situação com um empresário, com o qual possuía um contrato de aluguel de um armazém e que havia sido descumprido.
A ocorrência foi registrada e pouco depois a equipe do Pacificar identificou o caso, que mesmo se tratando de área cível, poderia evoluir para a criminal caso começassem a surgir ameaças.
Dependendo da quantia devida para auxiliar no pagamento da graduação do filho, que estava cursando medicina fora do estado, ela conta que o problema lhe causou transtornos emocionais. “Ele pagou os primeiros meses, mas depois começou a ter problemas financeiros e não conseguia mais honrar o pagamento. Não aparecia mais, não atendia telefone, não sabia como localizá-lo. Foi um estresse muito grande”.
Procurada pela equipe do Pacificar, ela resolveu buscar o caminho da conciliação. “Eu já estava decidida a seguir com o processo, o que demoraria muito tempo, porque numa outra situação em que entrei na justiça esperei por mais de dois anos. Hoje já consegui resolver meu problema”, frisa.
Dona Lúcia é uma entre as muitas pessoas beneficiadas com as conciliações que associam a celeridade do processo à eficiência do projeto. Em uma semana, o acordo entre as partes envolvidas já havia sido formalizado e, o mais importante, também foi conquistado o respeito novamente. “Eu nunca quis prejudicá-lo, tanto que me coloquei no lugar dele e procurei a melhor forma de resolvermos, que foi aceitando o valor em mercadoria. Mas o importante é que o acordo foi cumprido e posso ter ele como um amigo de novo”.
Semeando a paz
As ações do P0acificar são de natureza extrajudicial, de modo que as pessoas envolvidas têm autonomia de construir entre elas mesmas a solução para o problema, tendo como ouvinte e testemunha a figura de um mediador/conciliador. Apenas em casos de descumprimento do acordo pós-conciliação, os interessados devem recorrer ao processo judiciário.
O projeto foi estabelecido mediante resolução conjunta, na qual ficou instituído como artigo 1° que a metodologia se aplica à conciliação e mediação de conflitos interpessoais ou comunitários que se constituem riscos de violência e criminalidade.
No início de 2017, deixou de ser piloto e passou a atender todas regionais de Rio Branco, disponibilizando cinco núcleos nas delegacias, além de sua sede, e um núcleo na Cidade do Povo. No momento, todos dispõem das figuras de um agente de polícia e um conciliador/mediador preparadas para oferecer um serviço totalmente gratuito e ágil.
Para a execução do Pacificar, a Sesp e a Polícia Civil contam com o apoio de instituições, como o Ministério Público do Acre e Tribunal de Justiça. Além disso, também há um convênio celebrado com a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) para a inclusão de acadêmicos de Direito e Serviço Social como estagiários nas atividades.
