Objetivo do Governo do Estado é garantir que as pequenas escolas também possam gerenciar seus recursos. Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Aleac
Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que autoriza a constituição de Conselhos Escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
A iniciativa da proposta advém da necessidade de aperfeiçoar e principalmente descentralizar a gestão da distribuição de recursos às unidades de ensino da rede pública, do âmbito estadual e municipal, através da criação de Conselhos Escolares, mediante consórcio entre as escolas.
Segundo o diretor de Gestão da Secretaria Estadual de Educação, Jean Mauro, o objetivo do Governo do Estado com esse projeto foi o de ampliar a descentralização da gestão escolar nas unidades de ensino de pequeno porte. "A partir de agora, as escolas da zona rural, que têm poucos alunos e que nem sempre têm professores efetivos, poderão também participar do processo de gerenciamento dos recursos. Elas poderão se unir à outras escolas para administrar o repasse feito pelo governo, coisa que até agora só acontecia nas unidades de ensino maiores da zona urbana. Os professores provisórios também terão a oportunidade de intervir nesse processo", explica o gestor.
De acordo com o projeto, o consórcio das unidades de ensino, no âmbito estadual e municipal, representa a união dessas escolas, sendo uma forma de colaboração que na prática trará vários benefícios.
O referido consórcio terá representação de um Conselho Escolar formado por membros eleitos pelas consorciadas, que entre outras funções está a execução dos recursos do Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas visando a descentralização de recursos, uma vez que atividades antes desenvolvidas somente através das secretarias estarão sendo executadas também pelos Conselhos Escolares, que sempre poderão contar com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
A atuação do Conselho Escolar, segundo a proposta do governo, proporcionará mais informação e agilidade ao sistema educacional, facilitando o gerenciamento dos recursos financeiros necessários à manutenção de cada escola, independentemente da localização da unidade de ensino e do contexto regional em que está inserida.
