Projeto de lei do Governo do Estado foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão parlamentar.
Por 18 votos, a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na sessão desta quinta-feira, 15, o projeto de lei do Poder Executivo que cria a gratificação de R$ 1,6 mil para médicos-legistas do interior do Estado. O objetivo do PL é atender uma reivindicação antiga da população do interior, principalmente do Vale do Juruá. Com a aprovação, oito médicos serão distribuídos aos municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Brasiléia e Tarauacá.
"Há muito tempo vínhamos elaborando esse projeto, e o Governo do Estado foi bastante sensível à questão. Finalizamos um problema que era de todo o Estado", afirmou o secretário de Segurança Pública, Antônio Monteiro, ao explicar que no último concurso da Sesp as vagas oferecidas para o cargo de médico-legista não foram preenchidas, causando transtorno à população do interior.
Com a aprovação do projeto de lei, a Sesp vai oferecer curso de capacitação de 100 horas para os médicos que desejam se habilitar na área da medicina-legal. A efetivação dos profissionais deve ser feita a partir de junho. O projeto de lei serve, ainda, como base para a criação das unidades do Instituto Médico-Legal (IML) nos municípios.
