Projeto de lei cria gratificação para que médicos atuem como legistas nos municípios

assinatura_decreto_900_13052008.jpgUma medida tomada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, vai diminuir os transtornos causados pela ausência de médicos legistas nos municípios. O projeto de lei assinado nesta quarta-feira, 13, pelo governador em exercício, César Messias, cria gratificação de R$ 1,6 mil para médicos que queiram atuar nesta área no interior do Estado. O documento foi protocolado na Assembléia Legislativa do Acre e será apreciado pelos deputados estaduais nesta quinta, 14. De imediato, oito médicos serão distribuídos para atender quatro regionais nos municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Brasiléia e Tarauacá.

"Esse projeto de lei é mais um serviço que a gente vai prestar para atender as necessidades do interior, que ainda não tem médicos especialistas. É uma reivindicação antiga da Segurança Pública. Tenho certeza de que a Assembléia vai, em curto prazo, apreciar essa matéria, que vai suprir a falta de médicos legistas", disse o governador em exercício, César Messias.

Um módulo inicial de treinamento foi aplicado a médicos interessados antes de a lei ser criada ainda no ano passado, segundo informou o secretário de segurança pública, Antônio Monteiro. "Há muito tempo nós vínhamos elaborando esse projeto e o Governo do Estado foi bastante sensível a esta questão. Finalizamos um problema que era de todo o Estado", afirmou o secretário explicando que no último concurso da pasta as vagas oferecidas para o cargo não foram preenchidas causando transtorno à população do interior.

Após a apreciação do decreto, a secretaria irá oferecer um curso de capacitação de 100 horas para os profissionais que queiram se habilitar na área. A efetivação dos médicos deve ser feita a partir de junho. O projeto serve como base para a criação de unidades do Instituto Médico Legal nos municípios.