Com o objetivo de acompanhar a execução das ações que estão em desenvolvimento pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) através do Programa Terra Legal, o coordenador Regional de Regularização Fundiária no Acre, Antônio José Braña, reuniu-se com o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo.
Também esteve entre os assuntos tratados durante o encontro a possibilidade de ampliar a agenda de ações estabelecidas pelo convênio do Programa Terra Legal. “A intensão é beneficiar um maior número de pessoas”, diz Glenilson Figueiredo.
Em 2010, o Iteracre firmou o convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, para a execução do Programa Terra Legal, que foi criado com o objetivo regularizar as posses de terra em áreas de domínio público. No Acre, o programa prioriza as áreas localizadas no eixo da BR 364, referente aos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.
Segundo o coordenador de Regularização Fundiária no Acre, Antônio José Braña, o Iteracre, levando em consideração a necessidade social e econômica da capital, está propondo ampliar a área de abrangência do convênio. “A proposta é integrar o Seringal Empresa, que abrange Rio Branco, parte do Bujari e Porto Acre, para que as zonas rurais dessas áreas sejam regularizadas pelo Iteracre através do Terra Legal”, explica Braña.
Para Glenilson Figueiredo a proposta é executar bem esse convênio e justificar os gastos, sempre priorizando as necessidades econômicas e ambientais. “Esse convênio garante recursos para a regularização fundiária no Acre. Agora, vamos argumentar a possibilidade de incluir essas áreas do Seringal Empresa, que estão fora da Zona de Atendimento Prioritário (ZAP), mas também precisam ser legalizadas”, esclarece.
Entenda o que é Zona de Atendimento Prioritário – ZAP
É a área que possui alta vulnerabilidade ambiental, alto índice de analfabetismo, reduzida organização e condições sanitárias e de saúde precárias. A ZAP BR é o perímetro de 5 Km de cada lado da BR 364 no trecho entre Manoel Urbano e Feijó, onde vivem aproximadamente 400 famílias distribuídas em comunidades com base na agricultura familiar. Ao fazer o ordenamento territorial da BR 364 nesse trecho, materializa para o Estado, a Política de Desenvolvimento Regional Sustentável adotada pelo Estado do Acre.
