A Procuradoria Fiscal disponibilizou na última sexta-feira, 4, um endereço eletrônico para que as pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa possam consultar e emitir online o boleto para pagamento de seus débitos à vista ou parcelado.
Para usufruir o serviço, o contribuinte deve inicialmente comparecer ao atendimento da Procuradoria Fiscal e realizar sua atualização cadastral, munido de documentos pessoais, comprovante de endereço de seu domicílio fiscal, comprovante de residência, telefone e email atualizados.
Os procuradores, além da apresentação da procuração, devem também estar providos dos demais documentos pessoais.
A inscrição em dívida ativa do Estado do Acre compete à Procuradoria Geral do Estado e acarreta efeitos, como a impossibilidade de o contribuinte obter certidão negativa de débitos, sendo vetada a contratação com a administração.
A dívida ativa também pode ser enviada a protesto em cartório, causando impedimentos à realização de financiamentos, aquisição de bens por meio de crediário e manter cheque especial ou cartão de crédito. Após o pagamento do boleto, o débito é baixado automaticamente em até 48horas.
Caso o contribuinte opte por parcelar o débito, deve comparecer pessoalmente à unidade de atendimento, na Avenida Getúlio Vargas, 2852, Bosque, CEP 69900-589, em Rio Branco.
