A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Acre) informa que nesta semana notificou vinte e cinco instituições de ensino privado de Rio Branco, entre os ensinos infantil, fundamental e médio, como parte da Operação Volta às Aulas.
A ação tem o objetivo de garantir o direito dos consumidores neste período que antecede o processo de matrícula e rematrícula dos alunos nas unidades escolares.
Com o recebimento da notificação, as escolas possuem o prazo de 10 dias para enviar ao Procon as listas de material escolar e a planilha de custos que justifique possíveis aumentos.
“O Procon faz a conferência desses documentos para verificar se o que está sendo cobrado está de acordo com a legislação federal”, destaca o diretor-geral da instituição no Acre, Diego Rodrigues.
O gestor informa que na notificação segue as recomendações sobre uso dos materiais escolares, proibição de sanções pedagógicas para inadimplentes, de cobrança de matérias de uso coletivo e de preferência por marcas.
“Reforçamos que é necessário que o estabelecimento divulgue em local visível o texto da proposta de contrato, o valor da mensalidade e o número de vagas por sala, conforme dispõe a lei federal 9870/99”, relata Rodrigues.
No ano de 2016, seis escolas foram autuadas por descumprimento a notificação do Procon do Acre. O consumidor que tiver dúvidas referentes à Operação Volta as Aulas ou outro assunto de competência do órgão, pode entrar em contato pelo número telefônico: 3223-7797 ou se dirigir a Central de Atendimento ao Cidadão (OCA).
