Devido ao aumento dos preços das passagens aéreas, e à recente diminuição de vôos, por parte das empresas que operam no estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), está tomando as devidas providências junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando a garantia e proteção dos direitos dos consumidores acreanos.
Desde o ano passado, o Procon e a Defensoria Pública do Estado (DPE) notificaram as empresas aéreas que operam no Acre em razão do Regime Especial de Tributação que foi concedido pelo Estado, para que este valor seja revertido em redução dos preços e benefícios decorrentes da prestação de serviços aos consumidores. Como não houve tal resposta por parte das empresas, e piora na prestação dos serviços, o Procon formalizou nesta semana um documento junto à Senacon, solicitando providências, junto às agências reguladoras, referentes às demandas consumeristas no Acre.
No ofício, o Instituto pede apoio da Secretaria Nacional, no sentido de que se adotem medidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre as tratativas das problemáticas atuais com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como em relação às condutas por parte das companhias aéreas, no sentido de identificar possíveis indícios de práticas abusivas, no que diz respeito aos preços praticados e disponibilidades de trechos de voos, a fim de minimizar os prejuízos obtidos pelos consumidores.
A diretora-presidente do Procon no Acre Alana Albuquerque ressalta que, principalmente, por conta da problemática de diminuição de voos no estado, o Procon/AC está buscando soluções para proteger e garantir o direito daqueles que utilizam esses serviços.
“Diante do agravamento decorrente da redução da malha aérea, solicitamos o apoio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para resolução do presente caso, em prol da defesa e proteção dos direitos dos consumidores acreanos,” destaca Alana.
