Procon participa da 1ª Semana dos Juizados Especiais promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) participou durante esta semana, da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada no estado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, em Rio Branco. A programação teve início na segunda, 3, e segue até esta sexta-feira, 7.

A 1ª Semana dos Juizados Especiais é realizada em todos os tribunais estaduais como forma de garantir a justiça a todos os cidadãos. A atividade também contribui para a padronização de procedimentos e para o fortalecimento do Poder Judiciário acreano.

No Acre, a atividade acontece em parceria com as instituições do Estado, com a participação da equipe do Instituto Procon/AC, da Organização em Centros de Atendimento (OCA), e da Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio do Centro POP para auxílio no atendimento ao público, como também de instituições de ensino superior, o que contribui com o aprendizado dos acadêmicos de Direito.

A abertura foi realizada no Palácio da Justiça e contou com a presença do coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Francisco Djalma; da presidente da autarquia, Alana Albuquerque; da juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; de juízas e juízes de Direito e professores e estudantes. 

A programação contou com palestras sobre “Direito à saúde” e o “Superendividamento”, e, ainda, com atendimento jurídico ao público em geral no Fórum Barão do Rio Branco.

Termo de Cooperação Técnica

Em 2021, ambas as instituições assinaram um Termo de Cooperação Técnica para dar mais facilidade de acesso à Justiça e celeridade às demandas de conflitos consumeristas, pela via administrativa e também judicial, com audiências de conciliação, em que  todos os acordos feitos são homologados por um juiz, sem um tempo exaustivo de espera.

No ano de 2023 foi adicionado um aditivo ao Termo que permitiu a implementação das audiências conciliatórias no município de Cruzeiro do Sul, de forma presencial.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, afirma que a participação da autarquia no evento é fundamental para acesso à informação dos consumidores quanto aos direitos previstas na legislação consumerista. 

“Agradeço o Tribunal de Justiça do Acre pela parceria e parabenizo, em nome do governo do Estado, por essa importante iniciativa, tendo em vista que esta é uma ação promovida pelo CNJ, que está sendo realizada em todo o país, como forma de possibilitar o pleno acesso à justiça e às informações para os cidadãos, contribuindo, desse modo, para o aprimoramento das relações de consumo e do exercício da cidadania. 

A presidente reiterou, ainda, que a missão do instituto é atuar na proteção e defesa dos consumidores.

“O Procon/AC atua como um mediador neutro entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e justas para os conflitos de consumo”, ressaltou a presidente.