Nesta segunda-feira, 4, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPAC) notificou a Caixa Econômica Federal por descumprimento das normas de contenção à Covid-19 impostas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que foi prorrogado até o dia 17 de maio.
O instituto tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento de diversas regras por parte do banco, principalmente à ausência de procedimentos que assegurem o distanciamento entre os consumidores presentes nas filas, algo de extrema gravidade e que pode ter consequências gravíssimas diante do atual cenário de rápida proliferação do Coronavírus (Covid-19).
Os agentes fiscais do Procon/AC verificaram se há medidas de organização das filas e distanciamento entre clientes, utilização de equipamentos de proteção individual dos funcionários, higienização periódica de superfícies, disponibilidade de álcool em gel para os consumidores, além de averiguar o tempo de atendimento e o funcionamento dos caixas eletrônicos.
“Mesmo com o aumento de correntistas e beneficiários de programas sociais nas agências da instituição bancária, cabe à sua a gerência, a organização do acesso ao banco. O fato é que este procedimento não está ocorrendo a contento e provocando extensas filas, gerando desconforto e insegurança ao consumidor, por isso tivemos que aplicar essa notificação”, declara o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
O gestor ressalva que o decreto estadual, aponta que para o pleno funcionamento, os prestadores de serviços que constam no rol da essencialidade, como é o caso dos bancos, devem obedecer a diversas regras de higiene e saúde.
“Neste cenário de incertezas que assola o mundo, é público e notório os esforços feitos pelo Estado, na figura do governador Gladson Cameli, em assegurar o combate à essa pandemia. No entanto, os serviços essenciais, como é o caso das atividades bancárias, devem cumprir seus deveres, visando proteger a vida, a saúde e a segurança dos clientes, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca Diego Rodrigues.
A autônoma Maria da Rocha endossa as reclamações dos demais consumidores sobre as péssimas condições de atendimento. “Cheguei aqui às 4 horas da manhã e ainda estou longe de ser atendida. Isso é um desrespeito pois estamos expostos a aglomerações”.
Catarina Neto, que é cozinheira, também está descontente. Ela reclama que veio buscar apenas um cartão de crédito e mesmo assim, terá que enfrentar a gigantesca fila. “Ainda bem que o Procon veio aqui, pois estou revoltada com essa situação. Tomara que providências sejam tomadas e essa situação mude”, disse.
Com a notificação, efetuadas em todas as agências da Caixa em Rio Branco, a instituição financeira recebeu o prazo de 24 horas para apresentar as medidas tomadas para solucionar as demandas dos consumidores. O não cumprimento da notificação está passível de ações administrativas e aplicação de multa.
Qualquer dúvida ou denúncia podem ser feitas pelos contatos telefônicos do Procon/AC (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas ou 151, e pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando a plataforma on-line: consumidor.gov.br
