Procon e Ipem realizam Operação Dia dos Pais

O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), por meio do programa governamental Rota da Qualidade, realizou nesta quinta-feira, 8, a Operação Dia dos Pais em lojas de Rio Branco.

 A operação é realizada devido ao período de intensificação do comércio que antecede a data comemorativa, celebrada no próximo domingo, 11.  Desde a última segunda-feira, as ações de fiscalização de caráter preventivo são efetuadas em todas as regionais do estado, estendendo-se até a próxima semana.

A iniciativa visa orientar tantos comerciantes quanto consumidores sobre os direitos e deveres que se encontram previstos na legislação consumerista.

Os agentes fiscais estão visitando estabelecimentos comerciais, orientando fornecedores em relação à obrigatoriedade de precificação dos produtos e da presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como sobre a exposição das formas de pagamento, a certificação do Inmetro, a qualidade dos produtos e as políticas de troca, entre outros aspectos, a fim de evitar abusividades em relação aos direitos dos consumidores.

O Procon/AC também orienta a população a fim de que realize as compras de Dia dos Pais com segurança

 – Antes de comprar, planeje. O consumidor deve verificar aquilo que deseja comprar e quanto deseja gastar;

 – Realize uma pesquisa de preços em diferentes lojas, sejam elas físicas ou virtuais;

 – Caso opte por lojas virtuais, verifique se o estabelecimento possui CNPJ válido, endereço fixo e telefone para contato, antes de inserir dados pessoais e senhas;

 – O cliente também deve verificar se consta, do lado esquerdo do navegador, o cadeado de segurança da página na qual decidiu realizar a compra, o que indica uma compra segura;

 – Para não ser alvo de fraudes ou golpes, não clique em links compartilhados por aplicativos de mensagens como WhatsApp, SMS ou até mesmo e-mails, pois pode tratar-se de mecanismos para capturar dados;

 – Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por exemplo, o consumidor tem a garantia de exercer o direito de arrependimento no prazo de até sete dias da realização da compra ou do ato do recebimento do produto ou serviço, independente de motivação, conforme o art. 49 do CDC.”

 – No caso de compras de produtos com vício, ou seja, com defeito, pode-se exercer o direito de troca, dentro do prazo legal de garantia para bens duráveis, de até 90 dias, e para bens não duráveis, até 30 dias;

 – Em caso de produtos têxteis, verifique se os produtos contêm etiquetas, pois elas informam sobre a composição, a origem e os cuidados de conservação dos produtos. Além disso, são fundamentais para os consumidores que precisam a fazer prevenção de reações alérgicas a determinadas fibras ou filamentos têxteis.

A consumidora Cleide Maria Rossetto destacou que se sente mais protegida com a fiscalização dos órgãos competentes, o que possibilita maior segurança na hora das compras: “Nós precisamos desses órgãos para nos garantir a certeza de uma boa compra, dentro daquilo que é justo”.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou o intuito da operação, que é equilibrar as relações de consumo. “A operação do Dia dos Pais tem o condão orientativo e prima pela prevenção. É realizada em parceria com Ipem, pelo programa governamental Rota da Qualidade, e tem como enfoque a prevenção, educação e transparência da gestão do consumo. Então o nosso intuito, além de garantir os direitos do consumidor, de forma educativa, é também de coibir abusividades”, enfatiza.

A presidente do Ipem, Herica Granzotto, destaca que, nesta época próxima ao Dia dos Pais, as fiscalizações e orientações são voltadas para a etiquetagem dos produtos têxteis. “Temos como exemplo as camisas oferecidas como presentes aos pais, que são produtos que necessitam seguir normas estabelecidas pelo Inmetro, como informações de fabricação, que devem constar nas etiquetas”.

No caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC,  por meio dos canais de atendimento da autarquia, como o Disque-Denúncia 151, o telefone/WhatsApp 3223-7000, a plataforma consumidor.gov.br (um site disponível para o registro de reclamações que também funciona como aplicativo, disponível tanto para Android quanto iOS) e presencialmente, nos guichês do Procon nas unidades da OCA no estado (em Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul), mesmo após a realização das compras de Dia dos Pais.