O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac) se reuniu com representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), para realizar tratativas de Cooperação Técnica entre as Instituições com a finalidade de agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores comuns e os superendividados. A reunião aconteceu na última semana, em Rio Branco.
A iniciativa busca a prestação de orientação jurídica e defesa ao que trata a Lei nº 14.181/2021, popularmente conhecida como “Lei do Superendividamento”, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, a fim de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Os defensores públicos, Juliana Caobianco, titular do Subnúcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e Rodrigo Chaves, titular do Subnúcleo Especializado do Superendividamento, foram recebidos pela presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, e demais chefes que compõem a equipe técnica do Instituto.
“O superendividamento tem sido pauta prioritária, sendo a nossa missão implementar mecanismos que possibilitem a dignidade humana”, enfatizou a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, acrescentando ainda o empenho da instituição em realizar mutirões para prestar assistência “multidisciplinar e a realização de curso de educação financeira ao consumidor, a fim de evitar que este torne a se endividar”.
“O Procon e a Defensoria Pública estão à disposição para ajudar na identificação e resolução desses problemas, de modo a garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Portanto, se você está enfrentando dificuldades com fornecedores ou se encontra superendividado, não hesite em recorrer ao Procon e à Defensoria Pública”, enfatizou o defensor público, Rodrigo Chaves.
Com a cooperação, o Procon/AC encaminhará as demandas não solucionadas e demandas dos consumidores superendividados que possuam ações judiciais de credores em andamento, e a Defensoria Pública fará o acompanhamento e a defesa do consumidor em processos judiciais, mediante a análise da situação financeira dos envolvidos. É um trabalho de suma importância para garantir os direitos do consumidor, garantiu a defensora pública Juliana Caobianco.
