A Regional Juruá do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) está intensificando suas ações de orientação e fiscalização para garantir o cumprimento da Lei de Meia-Entrada em eventos. Tendo recebido queixas por meio do seu serviço de Disque-Denúncia, o órgão se volta a fortalecer ações que assegurem os direitos dos consumidores.
A Lei de Meia-Entrada garante que estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e professores da rede pública de ensino tenham direito a pagar metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar documentos comprobatórios vigentes, como carteira de estudante, documentos de identidade ou outros comprovantes específicos. A lei visa promover a inclusão e o acesso a atividades culturais e de lazer para grupos que tradicionalmente enfrentam barreiras econômicas.
O coordenador regional do Procon Juruá, Vasco de Souza, enfatizou a importância do cumprimento rigoroso dessas leis para garantir que todos os beneficiários tenham acesso justo e igualitário aos eventos. “Buscamos manter uma relação de harmonia entre empresário e consumidor, orientando os empresários a apresentar claramente os valores dos ingressos e dos serviços oferecidos. Estamos comprometidos em fiscalizar e assegurar o cumprimento das leis, garantindo os direitos dos consumidores”, afirmou.
Os promotores de eventos recebem orientações práticas sobre como implementar o benefício da meia-entrada em suas atrações. Além disso, são discutidas estratégias para a divulgação adequada das regras de meia-entrada ao público, visando à transparência e à prevenção de conflitos.
O empresário Eric Castanho relatou sua experiência mediante as orientações do Procon: “Estamos aprendendo e esclarecemos algumas dúvidas sobre diversas demandas, como a compra do ingresso com a carteira de estudante. Estamos nos adequando às normas informadas pelo Procon e chegamos a um entendimento”.
As ações do Procon/AC visam assegurar que todos os consumidores possam desfrutar plenamente de seus direitos consumeristas.
Para obter informações, esclarecer dúvidas ou realizar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC presencialmente nas Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, de segunda a sexta-feira entre 7h30 e 13h30, ou por meio dos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone (68) 3223-7000, e-mail procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma online consumidor.gov.br.
