Visando a proteção e defesa dos direitos dos consumidores acreanos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), tem efetuado um trabalho intenso e constante em relação a fiscalizações e atendimentos referentes aos serviços prestados no estado pela empresa de energia elétrica Energisa.
No ano de 2021 foram feitas duas audiências públicas com a Câmara Municipal de Rio Branco, principalmente sobre a questão do preço da energia elétrica. Além disso, o órgão tem realizado outras atividades correlacionadas. Como as tarifações são realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon Acre realiza o acompanhamento das cobranças por unidade consumidora, e fiscaliza ainda o benefício da Tarifa Social, que é um direito concedido àqueles que se enquadram como consumidores de baixa renda.
Para se ter uma ideia, nos últimos seis meses foram registradas 646 reclamações, e realizadas 124 audiências conciliatórias com a empresa, sendo homologados 47 acordos e lavrados ainda dois autos de infração por supostas práticas abusivas. Os referidos processos sancionatórios, que são processos administrativos, por meio dos quais são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor, estão em tramitação no órgão.
Segundo a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, atualmente a maior demanda do órgão é referente à Energisa, sendo a empresa mais reclamada, baseando-se nos registros e atendimentos realizados. É também uma das que mais realiza acordos.
“ Quando é fechado o acordo é feita a homologação judicial, onde são renegociadas dívidas, dependendo do caso concreto, mas em geral conseguimos atender a demanda do consumidor. Quando não conseguimos, a pessoa tem a opção de encaminhar o processo para o judiciário, para que seja convertido em reclamatória judicial”, ressalta.
