Desde a última terça-feira, 24, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor vem realizando a Operação Nápoles, que visa fiscalizar todas as pizzarias da capital, no que determina que o preço da pizza deva ser proporcional à fração solicitada, ou seja, no caso da venda de dois ou mais sabores, não poderá ser cobrado pelo maior valor.
A ação dá cumprimento à portaria nº 001/2018, que garante que o consumidor não seja lesado ao pagar o valor maior, pois essas informações também devem constar nos cardápios, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Além disso, os estabelecimentos estão sendo orientados a se adequarem quanto à lei municipal 2.036/14, que os obriga a deixarem na mesa uma comanda para que o consumidor possa acompanhar seu consumo”, explicou diretor-geral do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Rodrigues diz ainda que nesse primeiro momento a fiscalização tem caráter educativo, e os estabelecimentos estão recebendo prazo aproximado de 20 dias para se adequar. Após o prazo, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão autuados.
A programação de fiscalização educativa, por meio da Operação Nápoles segue até o fim do mês, com a perspectiva de fiscalizar 25 estabelecimentos comerciais.
