Decreto permite que agentes de saúde tenham acesso a terrenos ou casas fechadas, abandonadas ou que os moradores se recusem a permitir a entrada
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, assinou na manhã desta quarta-feira o decreto que sistematiza a legislação existente e permite adoção medidas mais rígidas de vigilância sanitária e epidemiológica no combate a dengue. Os agentes de saúde poderão ter acesso a terrenos ou casas fechadas, abandonadas ou que os moradores se recusem a permitir a entrada, mesmo que seja necessário o uso da força policial.
A medida foi tomada para garantir que 100% das construções e terrenos sejam visitados pela equipe de saúde para combater o mosquito da dengue. Na rua existem hoje 113 agentes de saúde da prefeitura, além de 112 contratados de forma temporária pelo Estado e 50 soldados do exército. Os funcionários da prefeitura também estão trabalhando, de forma voluntária, no combate ao mosquito.
Segundo o prefeito Angelim, de todas as visitas que os agentes e voluntários têm feito, apenas 10% das residências e terrenos não puderam ser acessadas. O decreto autoriza a entrada forçada em imóveis particulares, fechados, abandonados, terrenos baldios – murados ou não – e imóveis fechados, especialmente nos casos de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário e isso se mostrar de fundamental importância para a contenção da dengue.
"Não podemos colocar em risco a saúde da coletividade por causa de uma minoria sem informação ou sem compromisso", disse o prefeito.
Nos imóveis habitados, segundo o decreto, o agente deverá solicitar o consentimento do morador e em caso de recusa, será lavrado um auto de infração e o ingresso forçado no local será feito. A presença da autoridade policial poderá ser solicitada quando necessário.
“Muitas vezes um imóvel com foco de dengue compromete o trabalho de toda rua, muitas vezes até mesmo do bairro. Aproveito para pedir que os moradores que trabalham fora, passam o dia longe de casa, deixem a chave do portão com o vizinho, conversa para que os agentes possam ter acesso ao quintal de forma facilitada”, disse o secretário municipal de Saúde, Paschal Kalil.
