Prefeitura de Rio Branco interrompe contrato com a empresa São Roque

Município vai redistribuir os serviços de transporte coletivo entre São Judas Tadeu, Floresta e Via Verde

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Eduardo Farias autorizou abertura de licitação para contratação de nova empresa para assumir as 15 linhas operadas pela São Roque (Foto: Adonay Melo)

O prefeito em exercício de Rio Branco, Eduardo Farias, decretou na sexta-feira, 28, a caducidade do contrato firmado em 2004 com a empresa de transporte coletivo São Roque e apresentou a frota de 45 ônibus novos e seminovos que entram em circulação a partir deste sábado, o que eleva para 50% do total de veículos em circulação aptos para transportar portadores de necessidades especiais.

No mesmo ato, Eduardo Farias autorizou abertura de licitação para contratação de nova empresa para assumir as 15 linhas operadas pela São Roque. Até então, de modo provisório, as empresas Floresta, Via Verde e São Judas vão atuar nesses trechos. Todo o processo de transição, que pode durar até seis meses – incluindo a concorrência pública -, será acompanhado por uma equipe de transição, que inclui prefeitura, trabalhadores do transporte coletivo e empresas.

A quebra do contrato deveu-se a inúmeras falhas, como a utilização de frota antiga e a capacidade operacional da São Roque ser inferior 20% do mínimo necessário, o que compromete o serviço de transporte público na capital.  “Fizemos tudo dentro da legalidade. Tudo tem base e marco legal”, esclareceu o prefeito em exercício.

A procuradora Francisca Mota explicou que sem declarar a caducidade do contrato não seria juridicamente possível preparar um novo processo licitatório. Além disso, o sistema está em pleno funcionamento – o que aconteceu foi uma empresa que descumpriu acordos. 

Empregos da maioria dos trabalhadores estão garantidos

A negociação para a caducidade do contrato da São Roque envolveu um amplo debate que contou com a participação dos servidores, empresários e do Ministério Público do Trabalho. Assim, a Prefeitura conseguiu garantir os empregos de pelo menos 70% dos trabalhadores da São Roque

A prefeitura investe na melhoria do transporte público com a construção de 220 paradas de ônibus entre 2006 e 2010 (em 2005 eram 75 abrigos); a reforma e ampliação da cobertura do Terminal Urbano; os investimentos nos corredores de acesso (como a Estrada da Sobral, por exemplo) e o Termo de Ajustamento de Contratos (TAC) com os proprietários das empresas de transporte coletivo.

Pelo TAC, a expectativa é de que 100% da frota seja renovada até 2011. Ao longo do ano de 2010 outras medidas foram adotadas para dar continuidade ao processo de qualidade na prestação do serviço de transporte na Capital, como as campanhas educativas, o programa de requalificação para fiscais, motoristas e cobradores que atuam no sistema de transporte coletivo do Município, além da disponibilização do cartão de bilhetagem eletrônica categoria “criança”, para atender a crescente demanda.

O sistema de transporte público coletivo de ônibus de Rio Branco é  composto por 36 linhas e é operado agora por três empresas: Via Verde, Floresta e São Judas Tadeu.   

Empresa não sanou problemas mesmo diante de vários alertas

Depois de várias tentativas, a Prefeitura de Rio Branco alertou  a São Roque  sobre o descumprimento contratual por meio de notificação administrativa. A empresa teve 30 dias para sanar as inadimplências, contudo os problemas não foram resolvidos. “O município de Rio Branco não pode deixar que os serviços sejam prestados de forma inadequada, todavia, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, atendendo inclusive, aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, não pode encerrar os referidos contratos em sua totalidade”, afirma o decreto.

Novos ônibus para melhorar transporte e dar mais conforto ao usuário

Na tarde de sexta-feira, as empresas apresentaram os novos veículos que serão utilizados para suprir os bairros que eram operados pela empresa São Roque. No total, são 30 novos ônibus, 15 semi-novos e quatro veículos reserva. Todos os ônibus estão dentro das normas de segurança e apresentam rampa para deficientes físicos.

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No total, são 30 novos ônibus, 15 semi-novos e quatro veículos reserva. Todos os ônibus estão dentro das normas de segurança e apresentam rampa para deficientes físicos (Foto: Adonay Melo)

“Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade do nosso trânsito. Sabemos que ainda temos problemas, mas é tudo muito recente e novo. Estamos trabalhando para garantir melhorias. Nos últimos cinco anos nós temos mantido uma relação de diálogo e isso tem garantido mudanças importantes no sistema”, destacou Eduardo Farias. 

Todas as linhas com pelo menos um ônibus para portador de necessidades especiais  

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Agora, em 100% das linhas, haverá ao menos um ônibus adequado para portadores de necessidades especiais (Foto: Adonay Melo)

Agora, em 100% das linhas, haverá ao menos um ônibus adequado para portadores de necessidades especiais – e nas linhas mais movimentadas, três veículos com essas mesmas características estarão prontos para atender à cadeirantes, deficientes visuais e demais portadores de limitações físicas. “Uso ônibus cinco ou seis vezes por semana para trabalhar, resolver problema em banco, e passava até mais de uma hora esperando o ônibus. Acredito que com os novos ônibus esse tempo irá reduzir para quinze minutos”, disse Cleildo Pimentel, que há treze anos sofreu um acidente e perdeu os movimentos das pernas e passou a utilizar cadeira de rodas para se locomover.

O serviço de van que atende a deficientes físicos em casa para levar  será mantido com atendimento prioritário para tratamento de saúde, até que toda a frota tenha efetivas condições de  transportar portadores de necessidades especiais. A integração desse público com o sistema regular é fundamental na política de acessibilidade.