O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 23, portaria que estabelece prazo máximo para transferência de veículos registrados em outros estados do Brasil. A medida se faz necessária em virtude do congestionamento ocasionado pelo aumento no número de transações na Base de Índice Nacional (BIN).
A medida visa também evitar que o proprietário do veículo sofra com a bitributação e seja obrigado a pagar as taxas de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), Seguro Obrigatório e Licenciamento Anual no estado de origem antes mesmo do prazo de vencimento para conseguir transferir o veículo.
“A intenção do Detran é facilitar a vida do cidadão. Então, para evitar dissabores, solicitamos aos proprietários que estejam residindo no Acre, que tenham seu veículo com placa de outro Estado, que realizem a transferência de Unidade Federativa em um dos postos de atendimento”, adverte a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.
O serviço de transferência de UF de veículos automotores no Acre estará disponível até a próxima quinta-feira, 26, na sede do Detran – Serviços de Veículos, localizado na Avenida Nações Unidas nº 1735, Bairro 7º BEC, das 7h30 as 16h. As solicitações devem ser abertas, pagas e efetivadas até o próximo dia 30 de dezembro, sob pena de cancelamento do serviço.
