até 16 de fevereiro

Prazo para sugestões do regimento interno da Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre está aberto

Está aberto o prazo para envio de sugestões ao regimento interno da II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre (2ª Comigrar). O evento está marcado para o dia 6 de março deste ano, das 8h às 18h, na Universidade Federal do Acre (Ufac), no endereço: Rodovia BR 364, Km 4 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC, 69920-900.

Consulta Pública do Regimento Interno da II Comigrar Acre está aberto. Foto: imagem ilustrativa

Entre os órgãos executores e realizadores da conferência estão a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Comissão Organizadora instituída para esta finalidade, e o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar-AC)

A SEASDH e o Ceamar-AC facultam a versão preliminar do Regimento Interno da II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre (2ª Comigrar), a qual estará disponível para consulta pública, sugestões e opiniões até o dia 16 de fevereiro de 2024.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: gabineteseasd.ac@gmail.com com as seguintes informações: Nome, instituição, texto original, seguido da proposta de alteração e justificativa.

O regimento interno visa estabelecer parâmetros normativos a serem seguidos pelos conferencistas que participarão da 2ª Comigrar-AC.

Após o prazo das contribuições, a Comissão de Organização da conferência, nomeada pela Portaria Nº 12, de 19 de janeiro de 2024, apreciará as propostas para consolidação da versão final, a qual será submetida à análise da presidente do Ceamar e do Gabinete da SEASDH.

Em ato contínuo após a conferência do documento normativo, o Regimento Interno da 2ª Comigrar-AC será instituído formalmente por meio de Resolução validada pela presidente do comitê.

Acesse a versão preliminar do Regimento Interno no link:

Regimento Interno da 2ª COMIGRAR-AC