Medida faz com que funcionário possa receber o salário no banco de sua preferência
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode, desde o dia 2 de janeiro, pedir a transferência automática do salário para o banco de sua preferência. É a portabilidade bancária, que chega em 2012 para os todos os funcionários públicos do Brasil, mas que já esta disponível para a iniciativa privada desde 2009.
O governo do Estado do Acre possui convênio com o Banco do Brasil para o pagamento dos salários. Mas o servidor que tiver interesse em receber seus vencimentos em outro banco, pode pedir a transferência. Segundo a Secretária de Gestão Administrativa, Flora Valadares, “É necessário apenas que ele abra uma nova conta no banco de sua preferência, ou já tenha uma, e vá preencher o requerimento diretamente no Banco do Brasil, informando a nova conta para receber o salário”. A operação é realizada sem nenhum tipo de custo.
A mudança não atinge o governo de nenhuma forma. A gestão estadual continuará repassando o salário para o Banco do Brasil e ele será o responsável por passar a quantia recebida por cada servidor para a conta-salário do banco escolhido. É uma decisão exclusiva entre cliente e banco, sem intervenção estatal. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até às 12 horas do dia do crédito do salário.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Também por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Para tirar dúvidas, no site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário clique aqui.
