Instituída em fevereiro de 2011 pelo governador Tião Viana, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres) atende aos anseios do movimento social feminista. Em quase quatro anos, a instituição implementou e fortaleceu, no Estado, políticas públicas de gênero que estão atuando, de maneira positiva, na transformação da realidade social de todas as acreanas.
Em seu primeiro ano de gestão, a SEPMulheres coordenou o processo de realização da terceira Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que envolveu cerca de três mil mulheres, entre trabalhadoras rurais, urbanas, ribeirinhas e indígenas. No processo, foram discutidas, votadas e formalizadas as principais demandas das acreanas, de forma a nortear a execução e planejamento das políticas públicas nacionais e estaduais.
Dividida em quatro eixos principais – Direitos Humanos, Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Inclusão Socioprodutiva e Interiorização das Políticas do Segmento Feminino – a Secretaria também atua diretamente na articulação intersetorial, que pauta, junto às demais secretarias de Estado, a necessidade de incluir um olhar especializado para as questões de gênero.
Cursos profissionalizantes
Com o propósito de dar mais qualidade de vida e cidadanias às acreanas, a SEPMulheres ofertou cursos profissionalizantes para mulheres de baixa ou nenhuma renda nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
A grande novidade, além dos já procurados cursos de corte e costura e cabeleireira, foram os de mecânica em motocicletas, pintura predial, pedreira e flores tropicais e jardinagem. As qualificações quebraram paradigmas sociais ao inserir 350 mulheres em um mercado de trabalho predominantemente masculino.
Valorização da mulher indígena
A promoção da autonomia econômica e resgate cultural das indígenas também foi bandeira de luta da instituição, que estruturou cinco Casas de Produção e Cultura da Mulher Indígena, distribuídas entre as etnias yawanawá e huni kuin (kaxinawá), localizadas nos rios Gregório e Muru. O trabalho resultou na criação da primeira Cooperativa de Mulheres Yawanawás do Acre.
“Além da estrutura física e equipamentos para produção de artesanato, as indígenas foram contempladas com cursos de cooperativismo, associativismo, empreendedorismo, corte e costura, pintura em tecido e acabamento em artesanato”, explicou a coordenadora de Inclusão Socioprodutiva da SEPMulheres, Paula Meirelles.
Ampliação da Licença Maternidade
Em maio de 2013, o governador Tião Viana sancionou a lei de ampliação da Licença Maternidade e Paternidade. A lei elevou de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade para as servidoras públicas do Estado, e de cinco para 15 dias o de licença-paternidade. A licença-adoção também foi ampliada de três para quatro meses.
O processo, capitaneado pela SEPMulheres, busca assegurar mais saúde e qualidade de vida às crianças, por meio do aleitamento materno de seis meses, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Enfrentamento à violência doméstica
O enfrentamento e a prevenção à violência doméstica ganharam grandes investimentos ao longo dessa gestão. Por meio do programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, o Acre foi contemplado com duas Unidades Móveis de Acolhimento à Mulher do Campo e Floresta. A proposta é oferecer um serviço de atendimento especializado às acreanas.
“A violência doméstica ainda é um desafio, mas sem dúvida o Acre destaca-se pelo empenho e responsabilidade social. Conscientizamos jovens por meio de campanhas educativas e fortalecemos o serviço das redes especializadas de acolhimento, oferecendo qualificação aos servidores”, enfatizou a gestora da pasta, Concita Maia.
Plano de Políticas para as Mulheres
Ao apagar das luzes deste ano, a SEPMulheres lançou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2011-2015 (PEPM). O documento é o maior mecanismo de gestão das políticas de gênero e atende às demandas propostas nas últimas conferências de mulheres.
Os Núcleos de Atendimento à Mulher nas delegacias de Tarauacá, Sena Madureira e Brasileia, implementados no período dos 16 Dias de Ativismo, são fruto do PEPM, que, além de apresentar as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos, aponta investimentos firmados até 2015.
“É a primeira vez que o Acre possui um plano de políticas específico para mulheres. Este é o primeiro passo para assegurar que as ações de gênero sejam desenvolvidas em todas as instâncias de poder”, concluiu Concita.
