Políticas públicas combatem o desmatamento ilegal e as queimadas

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(Foto: Pedro Devani/Secom)

A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta. O Brasil engloba cerca de 60% do total da bacia amazônica, que passa por nove Estados brasileiros: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão.

O Acre detém parte dessa riqueza natural, um dos maiores patrimônios da humanidade. A cobertura vegetal do estado chega a 87% do território. Nos últimos anos, o governo do Estado tem investido em políticas públicas de aproveitamento das áreas degradadas e uso sustentável das áreas protegidas, uma vez que grande parte dessa região é habitada por ribeirinhos, extrativistas, indígenas e pequenos agricultores. Essas populações tradicionais representam a identidade do povo acreano e se misturam com sua história.

Mesmo com a ação incisiva de comando e controle dos órgãos ambientais e de organizações não governamentais (ONGs) e a colaboração da sociedade civil, o desmatamento ilegal ainda existe na Amazônia, todavia no Acre o quadro é de superação. Em dez anos, aproximadamente 60% do desmatamento ilegal foi reduzido, e a meta do governo é chegar a 2020 com 80% de redução.

 

Com a chegada do verão, e o clima propício para queimadas, o Estado promove uma grande força-tarefa para impedir que possíveis vetores de devastação possam avançar sobre a floresta.

São mais de 25 instituições estaduais e federais, bem como as ongs, envolvidas num planejamento que deve combater o desmatamento ilegal e as queimadas na zona rural do Estado.

A cobertura de floresta do Acre estoca bilhões de toneladas de carbono, o que garante à população mundial e às futuras gerações mais saúde, mais qualidade de vida e a sobrevivência dos povos que habitam essas áreas naturais.

Por isso é tão importante que cada cidadão se aproprie das áreas de floresta e busquem maneiras de ajudar na conservação, combatendo todo tipo de prática ilícita, como o desmatamento e a retirada ilegal de madeira.

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O desmatamento não é “legal”

Força-tarefa do governo fortalece as ações de combate ao  desmatamento ilegal e as queimadas (Foto: Pedro Devanir/Secom)
Força-tarefa fortalece as ações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas (Foto: Pedro Devanir/Secom)

De acordo com a lei federal, na região da Amazônia o limite permitido para desmatar é de 20% por área, e ainda assim é necessário que o proprietário obedeça a uma série de exigências para obter a autorização do órgão ambiental competente. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) é o órgão responsável pela liberação desse tipo de atividade no Wstado.

O desmatamento ilegal é crime e pode gerar multas e punições a quem descumprir. Em áreas de conversão as multas variam de R$ 300 a R$ 1.000 por hectare. Já em reserva legal, o valor chega a R$ 5 mil por hectare.

O diretor-presidente do Imac, Pedro Longo, explica que, por mais que o produtor tenha algum resíduo para atingir os 20%, ele precisa da liberação do instituto, caso contrário, também será enquadrado nas punições previstas em lei. “Qualquer intervenção que tenha impacto ambiental, e seja feita sem autorização do órgão ambiental competente, resultará em uma autuação administrativa e até mesmo um processo criminal.”

Garantir a renda e não usar o fogo

Leguminosas, como a mucuna, ganham destaque na produção familiar,  como alternativa ao fogo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Leguminosas, como a mucuna, ganham destaque na produção familiar,
como alternativa ao fogo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Há mais de dez anos o governo do Estado vem investindo em alternativas para que os produtores tenham condições de garantir a renda familiar e que atuem como verdadeiros guardiões da floresta.

As políticas públicas são a principal aposta da gestão para promover o reaproveitamento das áreas abertas e uso sustentável das áreas de floresta, pois os índices de uso do fogo em pequenas propriedades ainda preocupam as autoridades e representam boa parte do percentual de desmatamento ilegal do estado.

Para impedir o avanço de práticas ilícitas, prejudiciais ao meio ambiente, os produtores são incentivados a trabalhar com roçado sustentável, mecanização, plantio de leguminosas, como a mucuna e de culturas permanentes, como as fruteiras e a seringueira. O governo garante a entrega de equipamentos e insumos agrícolas, bem como a assistência técnica e capacitação.

O poder público não tem medido esforços para conter o avanço do desmatamento ilegal e das queimadas no estado, fiscalizando práticas ilícitas e investindo na consolidação das cadeias produtivas e na valorização florestal.

Para o titular da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Glenilson Figueiredo, a colaboração do produtor é indispensável. “Estamos percorrendo todo o estado, levando discussões de combate ao fogo e ao desmatamento ilegal. O governo apresenta várias alternativas. Nosso trabalho é conscientizar o produtor para que cada um faça sua parte”, ressaltou.