Uma mesa-redonda reuniu várias autoridades da Polícia Militar na manhã desta sexta feira, 30, no auditório da FIRB/ FAAO, para discutir sobre legislação militar, competência e assuntos referente a ações militares.
O comandante-geral da PM, coronel José Anastácio do Reis, abriu o debate cumprimentando todas as autoridades, militares e demais convidados, agradecendo a presença e disponibilidade de todos os presentes ao evento.
Os temas foram expostos ao público pelos palestrantes, que falaram sobre essa especificidade do direito, enfatizando o progresso e as alterações realizadas na legislação penal militar.
Para o major PM Luciano, organizador do evento, a palestra proporcionará conhecimento aos policiais sobre crimes militares. “Muitos militares praticam infrações que nem eles próprios conhecem. A palestra é esclarecedora e imprescindível para a tropa”, frisou.
O que é Direito Penal Militar?
É aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio da Europa e organizou o primeiro tribunal que a nação conheceu. O Supremo Conselho Militar e de Justiça se transformou em Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
O vigente Código Penal Militar (CPM) data de 1969 e foi editado por meio do decreto-lei 1001. O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e Civis.
