A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhou aos gestores da Administração Direta e Indireta da Estrutura Administrativa do Estado um ofício sobre a adoção de medidas a fim de reduzir as despesas com a folha de pagamento de pessoal, para que os recursos sejam aplicados, prioritariamente, na área da saúde pública, durante a vigência da pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, a continuidade de pagamento de determinadas verbas, é condicionada à efetiva prestação do serviço público. A ação tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que destaca a legalidade da suspensão do pagamento de determinadas verbas.
O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, destaca que o documento tem a função de orientar a conduta dos gestores públicos do Estado quanto à necessidade de gerir suas pastas em harmonia com as leis que regem o serviço público estadual.
“Com a nova realidade que vivenciamos, caracterizada por redução da arrecadação e aumento de gastos nas áreas de saúde, assistência social e segurança, contudo, respeitando também a situação dos servidores, a decisão é discricionária de cada gestor, em observância às especificidades de sua secretaria ou departamento. O foco da orientação é preservar o erário público e a gestão estadual. Cada gestor tem autonomia, observada a legislação vigente, de empregar os servidores sob sua responsabilidade da maneira que melhor se adequar às demandas de sua unidade”, destacou o secretário Ricardo Brandão.
As informações alusivas às verbas retiradas e, ainda, os valores que repercutirão no decréscimo da folha de pagamento deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até o dia 27 de abril. A medida terá efeito na folha de pagamento de maio.
