A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan), realizou na quinta-feira, 4, e sexta, 5, o curso A Nova Legislação e Gestão de Convênios. A capacitação teve como público os servidores da pasta que atuam com a captação e monitoramento de recursos federais e estaduais. Publicado em 16 de maio de 2023, o novo Decreto nº 11.531 dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. O curso foi realizado no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
A Seplan, por meio da Diretoria de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) é responsável por coordenar negociações de operações de crédito e captação de recursos nacionais e internacionais, reembolsáveis e não reembolsáveis, pelo gerenciamento, monitoramento e avaliação das operações de crédito e contratos com organismos internacionais e agências governamentais, além de assessorar a gestão de convênios e contratos de repasse em que o Estado seja convenente ou contratante, em conformidade com a política de desenvolvimento socioeconômico.
A parceria firmada com o Grupo Orzil para a execução do curso proporcionou aos gestores conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios, abrangendo todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento e fiscalização e prestação de contas.
“A sociedade tem demandas ao serviço público e essas entregas se materializam por meio dos recursos de convênios”, afirmou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.
O gestor da pasta também destacou a importância da capacitação para os servidores públicos: “Quanto mais qualificados, quanto mais preparados, quanto mais engajados estão os servidores públicos na execução de suas responsabilidades, maior a celeridade com que conseguem desenvolver suas atividades”.
