A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), representada pelo procurador-geral, Rodrigo Fernandes das Neves, e pelo procurador de Estado Marcos Antônio Santiago Motta, participou, em Brasília, da reunião de negociação contratual da segunda fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PSDA, que teve como objetivo acordar os termos e condições das minutas do Contrato de Empréstimo e do Contrato de Garantia previamente enviados pela equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) às autoridades do governo federal e do Estado do Acre.
Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Planejamento do Estado do Acre, Márcio Veríssimo, o secretário adjunto da Administração Financeira da Secretaria de Fazenda, Joaquim Manoel Mansour Macêdo e o Coordenador do PSDA-Fase II Quesnay Souza de Lima, representando o Estado do Acre, e também representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério do Planejamento e da Procuradoria Geral da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.
A segunda fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre tem o objetivo de promover o crescimento econômico sustentável do Estado, em bases sustentáveis, a geração de emprego, a melhor distribuição da renda entre os estratos da população, a conservação da cobertura florestal valorizando a diversidade cultural das populações do Estado. Desta maneira, aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no Estado.
Os representantes do Estado do Acre reuniram-se, em um primeiro momento, com os representantes da União com a finalidade de discutirem e definirem as cláusulas do contrato, em seguida, realizou-se uma reunião com o BID, inclusive com a realização de uma videoconferência com a advogada do Banco, Teresa Maurea Faria, diretamente de Washington. Na reunião foram acordados e formalizados todos os termos do Contrato, em comum acordo.
O custo total do projeto está estimado em US$ 120 milhões, sendo solicitados US$ 72 milhões ao BID e tendo US$ 48 milhões de contrapartida do Estado.
