A Procuradoria-Geral do Acre lançou na manhã desta quarta-feira, 4, na Biblioteca da Floresta, a cartilha de Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições 2014. O material servirá para orientar a atuação de servidores, administradores e gestores do Estado do Acre durante o período eleitoral.
A cartilha foi apresentada ao público pelo procurador Marcos Motta, que integrou a equipe de atualização e revisão do material juntamente com os procuradores David Laerte e Caterine Castro. De acordo com o procurador-geral Rodrigo Neves, o papel da PGE é orientar e esclarecer, de forma didática, quais as proibições legais impostas aos agentes públicos. “O objetivo da PGE é de que as atividades administrativas mantenham-se regulares e em conformidade com as normas eleitorais, que são mais restritivas nesse período”, completou o procurador-geral.
A cartilha é uma produção do Centro de Estudos Jurídicos da PGE (Cejur), publicação eletrônica aberta a todos os cidadãos, apesar de ser especificamente direcionada aos agentes públicos. Está disponível no site da PGE/AC (www.pge.ac.gov.br), no site do Cejur (www.cejurpge.ac.gov.br), no portal do governo do Estado do Acre (www.ac.gov.br) e na Agência de Notícias do Acre.
