Acre encara o desafio de instalar uma ZPE para revolucionar economia do Estado
Quem olhar agora verá um terreno de 130 hectares e uma estrutura em concreto edificada. Por enquanto a área localizada entre as BRs 317 e 364, a quatro quilômetros do centro de Senador Guiomard, só tem isso. Mas quem enxergar com olhos mais atentos verá mais que homens trabalhando numa obra, enxergará o que está por vir: oportunidades, desenvolvimento econômico, milhares de empregos e máquinas que trabalharão dia e noite para produzir o que o mundo estiver precisando, de preferência, produtos com valor agregado criados a partir de baixas emissões de carbono.
Zona de Processamento de Exportação do Acre deve ser a primeira a entrar em funcionamento no Brasil. (Foto: Angela Peres/Secom)
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A lei que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) acreana foi assinada pelo presidente Lula em Brasília no dia 1 de julho deste ano, uma semana após aprovação pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação. Mas, o trabalho por aqui começou bem antes desta formalidade. A possibilidade de implementar uma área como esta no Acre foi trazida pelo senador Tião Viana, que apresentou o projeto ao presidente da Federação da Indústrias do Acre (Fieac) João Francisco Salomão. Desde então, iniciativa privada, parlamento e Governo do Estado uniram esforços para transformar o projeto em realidade. Para isso, contaram com a consultoria especializado do doutor Helson Fraga, professor da Universidade Federal Fluminense, detentor do mais largo conhecimento sobre o tema no Brasil.
Antes do atual governo haviam sido criadas 16 ZPEs no Brasil, 12 na gestão de José Sarney e quatro pelo Itamar Franco. Lula criou seis zonas de processamento, entre elas, a do Acre.
A cereja do bolo – O governador Binho Marques recorreu a um doce para exemplificar o que a ZPE acreana significa: a cereja do bolo. Isso porque apesar de ter sido a última zona a ser criada, a ZPE do Acre será a primeira a entrar em funcionamento do Brasil: "O Acre fez a lição de casa. Cumprimos com tudo que foi exigido antes do tempo. Acho que o Acre está tirando nota 10. Tivemos no Acre a última ZPE criada no Brasil, no entanto, vai ser a primeira a ser implantada e inaugurada no País. Esta é uma luta de mais de trinta anos para consolidar uma nova economia no Acre", disse o governador.
O alfandegamento
Segundo Aloísio Mestriner Detomini, da Administradora da Zona de Processamento de Exportação (AZPE/AC) nenhuma Zona de Processamento de Exportação no Brasil é alfandegada, o que impede o funcionamento delas. A Receita Federal, responsável por esse alfandegamento, só publicou a normativa que dá as diretrizes das exigências em outubro. Todas as zonas instaladas precisarão adequar suas estruturas físicas para poder receber o alfandegamento. "A ZPE acreana leva vantagem, pois ela já vai nascer com as estruturas adequadas às exigências. Outra vantagem é que o Acre também está na frente em relação ao software que a Receita Federal exige para o controle administrativa da zona. O Estado está desenvolvendo o programa e também deve ser o primeiro a ter a estrutura operacional exigida", explicou.
ZPE, uma nova e promissora sigla
ZPE. Estas três letras, que juntas formam a sigla de Zona de Processamento de Exportação, têm sido muito repetidas no Acre. Mas, afinal, o quê significam? Encurtando bem a resposta, poderia dizer que representam geração de empregos, isca para atrair grandes indústrias e desenvolvimento econômico. Mas a ZPE é mais que um boom na economia. É a consolidação de uma política de desenvolvimento que prioriza o baixo carbono e alta inclusão social, centrada na sustentabilidade, que se traduz no eco do líder ambientalista Chico Mendes. É a política que vem sendo defendida desde o governo Jorge Viana e ganhou reforço na base com o empenho do governador Binho Marques. O Acre não quer apenas se desenvolver economicamente. Quer também responsabilidade ambiental com a inclusão das pessoas.
A Zona de Processamento de Importação é uma iniciativa de desenvolvimento econômico que já provou ser positiva no mundo. "A China, que começou este processo há trinta anos, tem a melhor experiência. Hoje as ZPEs da China são responsáveis por mais de U$ 250 bilhões de dólares todos os anos, só de exportação. Os Estados Unidos, que perderam tempo porque não entendiam este avanço, hoje já tem mais de 150 ZPEs", disse o senador e governador eleito, Tião Viana. O Acre pode se constituir num grande pólo de ZPE. O que significa isso? Um estímulo tributário fortíssimo ao empresário para que ele consolide sua política na geração de emprego, na implementação de tecnologias e no acesso a mercados regionais e à distância.
"Agora, que isso em nada afete o modelo de desenvolvimento sustentável. Quando se falar em madeira, estaremos falando de madeira certificada, proveniente de manejo. Quando se falar em animais, serão animais vinculados a projetos sustentáveis. Defendo a proteção ao modelo de desenvolvimento sustentável, entendendo o Acre como o estado da florestania, como uma grande marca a ser vendida em nome da Amazônia para o mundo, isso nos interessa", enfatizou o governador eleito.
Para Viana, o melhor exemplo do que uma ZPE pode significar é o de Ganzun, na China. Há dez anos tinha 30 mil habitantes. Hoje tem dez milhões, porque implantou a ZPE e trabalhou com esse modelo. "Nós não queremos o Acre com dez milhões de habitantes, queremos qualidade de vida, mas não impede que nós incorporemos uma política de importação que esteja vinculada à incorporação de tecnologia, ao processo de transformação terciária dos nossos produtos e, sobretudo voltada para os mercados regionais", esclareceu.
As empresas instaladas na ZPE podem trabalhar com 82% de exportação de toda sua produção e 18% de venda interna, sendo que na venda interna é competitiva com a política tributária local e nacional e na política externa a tributação passa a ser zero. "Imagina se nós pegamos uma fabrica de creme dental e outros produtos de primeira necessidade dos países vizinhos aqui da América Andina. Vamos estar falando de pelo menos 45 milhões de consumidores, que estão ao nosso lado, que podem comprar nossos produtos, com isenção tributária para os nossos empresários. E se trabalharmos a rodovia do pacífico nós estaremos pensando no mercado asiático".
A nova geografia econômica do Acre
Antes, dizia-se que era isolado. Agora, é porta de entrada e saída para os portos do Pacífico. Antes, era distante. Agora, estratégico. Cerca de 30 milhões de pessoas que vivem em um raio de 750 quilômetros do Acre deverão ser impactadas pela ZPE. Uma das expectativas é que, num curto espaço de tempo, o Acre vire plataforma de suprimento parcial de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos, principalmente Perú, Bolívia e Colômbia.
Neste momento, a valorização dos ativos florestais acreanos e o fortalecimento da capacitação para que a gente possa ter uma economia sustentável é a essência do nosso projeto, e o objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas e a inclusão dos que ainda estão excluídos desse processo econômico. Para o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre, que foi governador por dois mandatos e agora é senador eleito, Jorge Viana, "a essência do projeto em curso está na construção de um novo modelo econômico que o Acre tem feito com base na inclusão social, uma economia de baixo carbono, industrialização dos produtos aqui, com agregação de valores. Daí a importância de criar uma ZPE e uma saída para o Pacífico", explica.
O Acre é o Estado com a melhor logística em relação aos portos do Pacífico, sendo o contato mais próximo do Brasil com a costa oeste americana e o mercado asiático, principalmente com a China.
"O Acre mudou completamente e tem uma nova geografia econômica, fruto deste projeto, onde transformamos em vantagem comparativa a posição geográfica da proximidade com o Pacífico e a ligação dos portos", disse o senador eleito Jorge Viana.
Um novo tempo – Com a ligação com o Pacífico e essa nova geografia econômica que se abre, as empresas que quiserem exportar produtos brasileiros com valor agregado vão poder se instalar no Acre, gerando emprego e desenvolvimento para o Estado.
"Acredito que uma nova era está começando no Acre, que é a instalação de industrias de base florestal aqui e também a industrialização de produtos, que é o que a gente tem pra atender os mercados americanos e asiáticos. Isso vale para os produtos da nossa agricultura, da pecuária, mas principalmente aos que estão vinculados a área florestal.
Um novo cenário econômico
O que a ZPE muda no cenário econômico acreano? A ZPE é um instrumento que vai gerar emprego e desenvolvimento no Estado. É um território neutro onde as indústrias instaladas ali dentro tem isenção total de impostos federais, estaduais e municipais, desde que 80% do que é produzido seja destinado para importação. Aí você pode se perguntar: quer dizer que a indústria não vai pagar imposto, ganha uma série de benefícios e vão ter que exportar praticamente toda a produção, não destinado seus produtos ao mercado acreano? Sim, é verdade. "Mas esta é justamente a oportunidade que o Estado tem de atrair grandes plantas industriais, que beneficiariam a economia acreana através da geração de empregos e da movimentação da cadeia produtiva, pois necessitaria de uniformes, alimentação e outros serviços que precisam ser contratados no Acre", justifica o presidente da Fieac.
Amazônia e seus atrativos
Uma das vantagens da ZPE acreana, além de ser a única voltada para os portos do Pacífico, é a localização na região amazônica. Em benefícios, isso significa linha de créditos exclusivas através do FNO e mais isenções fiscais proporcionadas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), incluindo a isenção no imposto de renda.
"Outro atrativo são os investimentos em infraestrutura como a BR 364 que liga o Vale do Acre ao Juruá e posteriormente deve ligar Cruzeiro do Sul a Pucalpa, no Peru. Há também a Estrada do Pacífico. Peru, Bolívia e Colômbia tem um volume de importação do Brasil muito grande e seria interessante ter aqui, tão próximo, um centro de produção. Tudo isso faz parte da viabilidade da implantação da ZPE", explicou o presidente da Fieac.
O que o Acre ganha com isso?
O que o Acre ganharia com a ZPE? Empregos, salários que circulariam no Estado. Esses novos empregados gastariam sua renda no comércio, comprariam apartamentos, carros. "É o crescimento econômico. Enfim, vai aumentar e muito a renda e o poder aquisitivo. Sem contar que no momento em que se tem uma ZPE, precisa ter também indústrias foras da ZPE que vão produzir para dar suporte como serviços ou componentes que serão utilizados dentro da zona", explica Salomão, que não esconde a expectativa com este novo passo que o Acre dá. Um exemplo seria uma fábrica de transformadores de energia instalada dentro da ZPE que produziria para exportação e uma fábrica fora da ZPE que produziria bobinas e outras peças que são utilizadas na fabricação destes transformadores. Cria-se também a oportunidade de ter uma serie de indústrias no entorno da zona.
"Estar num estado com 90% de cobertura florestal, onde é necessário manter esta floresta intacta e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento e reda para a população, e no meu ponto de vista isso tem que passar pela industrialização. Então é preciso ter condições e oportunidades e não há oportunidade maior que a ZPE", disse Salomão.
Que empresas farão parte?
Para fazer parte de uma zona de processamento de exportação é necessário constituir uma nova firma. Mas antes, as empresas interessadas precisam protocolar uma carta de intenções, que será avaliada por um conselho nacional, composto por ministros. Só depois de aprovada a participação é decidida qual a área disponível para a instalação física da empresa. Até agora as empresas que manifestaram interesse são das áreas de madeiras, castanha, cosméticos, componentes eletrônicos, artefatos de couro, reciclagem.
Mais de sete mil empregos diretos e indiretos na fase inicial
Com base nos projetos apresentados pelas indústrias que desejam fazer parte da ZPE, as 31 empresas devem gerar 2.515 empregos diretos e mais de 4,8 mil indiretos.
E o movimento empregadista já começou. Francisco da Silva Dávila, 44, estava desempregado há mais de cinco anos. Para sobreviver se virava com bicos e diárias. Morador de Senador Guiomard, ele soube da obra da ZPE através de um colega e procurou a construtora. Hoje ele ajuda a dar os últimos acabamentos na estrutura administrativa da zona. "Agora que eu entrei na firma a expectativa é continuar trabalhando. Eu sei que vai ter muitas obras, porque tudo isso aqui vai ser indústria", comemora.
A madeira que move o Acre
Em 2009 a Laminados Triunfo era responsável 70% do PIB (Produto Interno Bruto) de Exportação do Acre, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex-MDIC). Este ano ela ampliou a produção em 60% e tem 530 funcionários, 180 a mais que no ano passado. Para o próximo ano o grupo deve inaugurar dois novos empreendimentos em locais estratégicos do Estado, ao longo da BR 364. O empresário Jandir Santin confirmou que a empresa tem a intenção de fazer parte da ZPE acreana, já que, hoje, 78% de sua produção já é exportada. Dentro da Zona de Processamento, a meta é ultrapassar os 90% em exportação. Com as duas novas indústrias e a empresa que poderá ser instalada dentro da ZPE, além da unidade que funcionada dentro do Parque Industrial de Rio Branco, o número de contratações, pelas estimativas iniciais, será de 2.200 empregos diretos.
"Os incentivos fiscais que são concedidos às empresas da ZPE são mais que necessários para que o empresário brasileiro continue exportando, já que estamos com um câmbio defasado. A Zona de Processamento de Exportação chega num momento certo ao Acre e nós queremos fazer parte deste processo", disse o empresário. A Laminados Triunfo é a maior exportadora de compensados de madeira tropical certificada do Brasil e trabalha apenas com madeiras certificadas.
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ZPE, a sigla que vai mudar os rumos do Acre
Cartas de intenção protocoladas:
Indústrias: 31
Investimento total: R$ 364, 23 milhões
Empregos diretos: 2.515
Empregos indiretos: + de 4,8 mil
Empresas
Até agora, 31 empresas protocolaram cartas de intenção para fazer parte da ZPE acreana:
21 do Acre
06 de São Paulo
02 do Paraná
01 de Brasília
01 de Minas Gerais. O número de empresas acreanas que manifestou interesse em participar da ZPE foi uma grata surpresa. As estimativas iniciais eram de que as indústrias acreanas se associariam em holding para se instalar na área.
O investimento inicial destas empresas é de R$ 364,23 milhões
Empregos diretos gerados pelas 31 empresas: 2.515
Empregos indiretos gerados pelas 31 empresas: 4.852. A ZPE vai movimentar centenas de pequenos negócios, pois vai demandar fornecimento de alimentação, serviços, alimentação. Além disso, também serão envolvidos o setor de transportes, empresas especializadas em exportações…
Área ocupada dentro da ZPE segundo as 31 cartas de intenção protocoladas: 67,05 hectares, dos 130 hectares existentes. A área está numa localização estratégica, entre a BR 364 e a Interoceânica. Aliás, a ZPE acreana é a Única voltada para o Pacífico.
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A nova era da economia acreana
Provas de que a economia do Acre está crescendo não faltam, mesmo para os mais incrédulos. Os investidores interessados em expandir seus negócios em solos acreanos têm a seu favor um PIB que, pelo segundo ano consecutivo, obteve o sétimo maior crescimento do país. O crescimento de 6,9% em termos reais é superior à média nacional de 5,2% e o Acre registrou, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados de 2008 o segundo melhor desempenho da região Norte.
O Estado carregou por muito tempo o estigma de ser o maior empregador no Acre, mas o desenvolvimento da iniciativa privada, da economia e o fortalecimento da indústria têm levado a realidade para um rumo diferente. Em 2009 a iniciativa privada já era responsável pelo maior número de contratações, outro fator que mostra o bom desempenho econômico acreano.
Mais uma vez, o Acre, um estado pequeno, com cerca de 700 mil habitantes, 160 mil quilômetros de extensão e quase 90% de cobertura florestal vai fazer história como vanguardista. Ousadia não falta ao Acre, um pedaço do Brasil que precisou lutar para ser brasileiro, cujo a história começou a ser escrita há pouco mais de cem anos. É em território acreano que a primeira, das 23 ZPEs criadas vai começar a funcionar. É em solo de Galvez que a ZPE reúne vantagens que nenhuma outra tem, a começar pela localização próxima ao Pacífico. Para quem dizia que o Acre era isolado, a resposta do estado é mostrar o quanto está estrategicamente posicionado. Mas, o que torna o Acre tão capaz de dar grandes passos, deixando para trás estados bem mais estruturados¿ Quem sabe aqui a união entre governos, iniciativa privada e sociedade civil organizada faça a diferença. Ou, parafraseando Pedro Vaz de Caminha, aqui, em se querendo, tudo acontece.
