No 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, governador Gladson Cameli lembra união no combate à Covid-19 e comemora criação da Ouvidoria das Mulheres, novo canal para receber denúncias de violência doméstica e familiar
O trabalho árduo, incessante e irmanado com o governo dos procuradores, promotores e servidores de apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ao longo da pandemia de Covid-19, foi lembrado como fundamental pelo governador Gladson Cameli, durante a abertura do 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, nesta quarta-feira, 1º, em Rio Branco.
O evento reúne ao menos 32 procuradores, corregedores e promotores de Justiça de todo o país e foi aberto no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na noite desta quarta.
“Faço questão de fazer um agradecimento especial pelo imenso apoio, pela parceria e pelo respeito do Ministério Público do Estado do Acre durante a gestão do nosso governo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Até hoje, quarta-feira, 1º de setembro de 2021, o Acre soma 1.814 mortes pelo novo coronavírus. E os últimos 18 meses foram marcados pela angústia, tristeza, dúvidas, e principalmente pela dor de milhares de famílias acreanas. Mas também é preciso celebrar a vida das 85.358 pessoas que obtiveram alta médica nesse período”, afirmou Gladson Cameli.
Na plateia e na composição da mesa de honra, estavam integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP (CNMP), membros do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, da bancada acreana no Congresso e do Executivo municipal.
Cameli lembrou da situação de extrema dificuldade, mencionando a importância do MPAC nesse período. “Trago à memória de todos os presentes o papel fundamental, humano, justo e solidário do Ministério Público do Acre em meio a esse verdadeiro cenário de guerra [contra o coronavírus]”, completou.
O 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte se estende por toda esta quinta-feira, 2, e reúne chefes e corregedores do MP, membros do CNMP e da bancada de parlamentares federais do Acre, para debater questões sobre o feminicídio no estado.
Ainda no evento da noite, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo, instalou a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Estado do Acre, um canal especializado para receber denúncias de violência doméstica e familiar, que já tinha sido criada pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, no âmbito de todo o território brasileiro.
Além disso, houve o lançamento do livro Feminicídios no Acre: uma Realidade a ser Enfrentada. Trata-se de um diagnóstico produzido pelo Centro de Atendimento à Vítima, pelo Núcleo de Apoio Técnico e pela Diretoria de Comunicação do MPAC.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte, também foi homenageado com a Medalha do Mérito do Ministério Público do Acre no grau de Grão Colar.
Em seu discurso, Kátia Rejane deu as boas-vindas aos profissionais do Ministério Público de outros estados, ressaltando o Acre como estado que orgulha os acreanos e que é hospitaleiro com todos.
“Temos um estado e um povo aguerridos, de lutas e conquistas históricas, a nossa casa. E temos orgulho de que ele seja também a casa de vocês, neste momento tão especial para o Ministério Público, em que estamos criando a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Estado do Acre”, disse Kátia Rejane, que também ocupa o posto da vice-presidência para a Região Norte no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
A procuradora-geral lembrou que, neste ano, o Acre saiu do vergonhoso quinto lugar entre os estados de maior ocorrência na pandemia de crimes de feminicídios, termo usado para configurar assassinato de mulheres, sendo ainda motivo de muita preocupação e razão da criação de mecanismos como a própria ouvidoria.
Ainda, o governador Gladson Cameli lembrou que, com o apoio do MPAC, o governo do Estado conseguiu reduzir em 77,8% o índice de feminicídios no Acre, de janeiro a junho deste ano, se comparado com o mesmo período de 2020. No ano passado, foram registrados oito feminicídios ante dois em 2021.
Os dados estão de acordo com o Observatório de Análise Criminal, do parquet (MP) acreano, e demonstram o esforço conjunto entre as forças de segurança e ações integradas de instituições aliadas ao Poder Executivo, ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, segundo Cameli.
Confira a programação do Encontro nesta quinta
– Reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNPGMP), ocasião em que serão debatidas questões de interesse do Ministério Público.
– Lançamento, pelo MPAC do Feminicidrômetro, do Infográfico sobre feminicídios no estado e do Observatório de Violência de Gênero.
O Feminicidrômetro é uma ferramenta digital que, além de informações sobre a atuação do MPAC, estudos e publicações, dará transparência à população a respeito do percurso do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde a data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo MP, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
O Observatório de Violência de Gênero é uma sala de estudos com metodologia própria, à luz do manual de atuação das promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídios. O produto inicial apresentado será a publicação “Feminicídios no Acre: uma realidade a ser enfrentada”, que traz dados e informações sobre feminicídios ocorridos no estado no período de 2018-2020.
