A Operação Prato Limpo realizada pelo Procon/AC, em parceria com o Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal e Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), iniciou as fiscalizações aos restaurantes da capital nesta quinta-feira, 11. Ao todo, 36 estabelecimentos serão inspecionados nos próximos dias.
A ação integrada busca alertar os donos de restaurantes sobre os direitos do consumidor e assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas de segurança e higiene sanitária previstas pela legislação brasileira. Os fiscais se certificam de que as informações alimentícias, precificação, peso, tara, balança, pagamentos, cobranças adicionais e alvará estejam de acordo.
Segundo o diretor-presidente do Ipem, Felismar Mesquita, a ação busca resguardar os direitos do consumidor. “Para que a relação de consumo seja mais sincera e justa, nós estamos trabalhando com o Procon e o MP, verificando a situação das balanças e dos produtos certificados pelo Inmetro, assegurando ao consumidor uma relação de consumo exata dos produtos adquiridos.”
O fiscal do Procon/AC Romel Queiroz alerta aos consumidores acreanos quanto aos seus direitos: “O preço dos produtos devem estar fixados nos cardápios. Outra coisa que não pode faltar em nenhum estabelecimento é o Código do Consumidor. As taxas de serviços [10% do garçom] também não podem ser cobradas, bem como a taxa de desperdício”, destacou.
