Em pleno debate sobre o aquecimento global, o Estado chama a atenção do mundo com uma política que alia o desenvolvimento florestal com preservação
88% do território acreano são de áreas de floresta
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Governador Binho Marques é convidado de instituições internacionais para falar sobre a política ambiental do Acre
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O desafio de combater a emissão de gás carbônico no mundo como forma de desacelerar o aquecimento global, desperta o interesse de organizações internacionais e nacionais e comunidades científicas para experiências bem sucedidas de redução de CO² na atmosfera, especialmente nas áreas de floresta tropical. Segundo relatório da ONU, divulgado em fevereiro de 2007, a temperatura do planeta subiu 0,7 grau no último século e nos próximos 100 anos, pode subir entre 1,4 a 5,8 grau.
Nesse contexto, o Acre, que possui hoje um território com 88% de cobertura florestal, começa a chamar a atenção do mundo pelos bons resultados obtidos a partir da implementação de políticas sustentáveis, com queda constante do desmatamento e do uso indiscriminado do fogo como técnica de produção e, consequentemente, a redução na emissão de CO².
O Governador Binho Marques tem sido permanentemente chamado para fazer apresentações em eventos internacionais. Exemplo disso foi sua participação no seminário organizado pelo Príncipe Charles, da Inglaterra, e mais recentemente a apresentação que será realizada na Califórnia e Washington. O primeiro faz parte do Encontro de Governadores com Florestas Tropicais do Brasil, Indonésia em parceria com os governos estaduais americanos, entre eles o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, onde irão discutir mecanismos de remuneração para aqueles estados que evitam a emissão de carbono por meio da proteção das florestas: mecanismo que se convencionou chamar de REDD – Redução de emissão de desmatamento e degradação. O segundo encontro, em Washington, é organizado por técnicos do Banco Mundial em um importante centro de pesquisa, e irá reunir diversos técnicos e especialistas para conhecerem as lições do Acre para conservação da Amazônia com desenvolvimento para todos.
Com as políticas adotadas pelo Governo do Acre, o índice de desmatamento caiu pela metade nesses últimos três anos. Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução de 83% do desmatamento no Estado, passando de 107.800 hectares em 2003, para 18.300 hectares em 2007. O uso do fogo também diminuiu. O número de focos de calor caiu mais de 75% entre 2004 a 2008, passando de 8.715 em 2004, atingindo o ápice de 22.506 em 2005 (quando houve um grande período de seca no Acre), e chegando em 2008 com 1933 focos registrados pelo Inpe. Neste ano de 2009, foram identificados até o último dia 13 de setembro, 413 focos de calor, enquanto que no mesmo período do ano passado o número chegava a 987.
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Uma política ambiental abrangente
ZEE permite conhecimento sócioeconômico e geográfico de todo território acreano
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O que levou o Acre a alcançar tais índices não pode ser explicado com uma única resposta. Segundo o Assessor Especial do Governo, Fábio Vaz, este é um trabalho de agora que começou há alguns anos, com a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O documento permitiu que o poder público, o setor privado e a sociedade civil tivessem uma visão ampla da situação sócio-ambiental de todo o Estado, permitindo investimentos e a elaboração de políticas públicas condizentes com a realidade de cada região.
A partir do ZEE, os projetos e investimentos começaram a ser definidos dentro da Política de Valorização do Ativo Ambiental, lançada em setembro de 2008 pelo governo Binho Marques. Essa política vem sendo implementada por meio de estratégia conjunta de secretarias e autarquias que compõem a área de desenvolvimento sustentável do Governo Estadual integrada com as prefeituras municipais e o movimento social organizado. A ação está alicerçada em dois programas: o Programa de Recuperação de Áreas Alteradas e o Programa do Ativo Ambiental Florestal.
"Aumentando a qualidade de vida das famílias do campo através das políticas de incentivo à produção sustentável, nós aumentamos o valor da floresta em pé. E é isso que nós queremos, que os produtores percebam que a floresta faz parte do sistema produtivo dele. Melhorando desta forma, a qualidade de vida e do ambiente", afirma o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eufran Amaral.
Programa de Recuperação de Áreas Alteradas: recuperando a floresta
Programa de mecanização permite aumentar a produtividade das áreas já alteradas
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O Programa de Recuperação de Áreas Alteradas, como o nome já diz, visa consolidar com inclusão sócio-produtiva áreas já desmatadas através de práticas mais sustentáveis. A iniciativa contempla várias ações, como a construção e revitalização de viveiros florestais para produção de mudas de espécies com alto valor econômico, que poderão ser plantadas nas áreas a serem recuperadas; a formação em técnicas de coleta, armazenamento e transporte de sementes para as comunidades locais; e a adoção dos "roçados sustentáveis", no qual se utilizam leguminosas (vagens) e produtos orgânicos (esterco) na melhoria da qualidade do solo.
Dentro dessa política, o Governo também busca fomentar a utilização de mecanização agrícola em locais adequados, de maneira a reincorporar as áreas alteradas e subutilizadas ao processo produtivo
Programa do Ativo Ambiental Florestal: incentivando práticas sustentáveis
Paralelo ao incentivo para recuperação das áreas alteradas, o Governo também investe nas políticas de preservação, valorizando o uso dos recursos naturais com a manutenção da floresta em pé. Dentro desse contexto está o Programa do Ativo Ambiental Florestal, que tem como objetivo garantir a regularização do passivo ambiental floresta, a certificação de unidades produtivas sustentáveis, o fomento às práticas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais, aumentando o valor da cobertura florestal através da legalização da propriedade e de práticas de manejo de uso múltiplo.
Certificação vai atender aos 40 mil produtores familiares e evita o uso do fogo
Para acabar com o desmatamento não basta baixar decretos e realizar punições. Esta linha é ainda mais complicada em relação à produção familiar que tem culturalmente o uso do fogo como técnicas de produção. Visando caminhar no sentido contrário, foi criado o Programa de Certificação da Produção Familiar, partindo do foco do emporamento das comunidades – um dos pilares do atual plano de governo.
Na certificação, os produtores aderem ao programa de forma voluntária e firmam um acordo com o Governo, se comprometendo a recuperar áreas alteradas, regularizar o passivo ambiental e abrir mão do uso do fogo na agricultura. Em troca o Governo do Estado oferece alternativas e recursos para que a produção se torne sustentável: como mecanização, acompanhamento técnico, planejamento estratégico com análise de potencialidades produtivas, auxílio para a implantação de roçados sustentáveis e tecnologias para recuperação de áreas degradadas. Quem adere ao programa recebe o incentivo do pagamento de bônus, um estímulo que o Governou criou para oferecer melhores condições aos produtores. Atualmente, mais de 860 produtores já aderiram ao programa.
Com a adesão, todos se beneficiam. "O meio ambiente ganha porque vai ter áreas recuperadas, os agricultores não usarão o fogo e o passivo será regularizado. Ganha a sociedade à medida que os produtores familiares alcançam melhor qualidade de vida, passam a trabalhar menos utilizando as tecnologias empregadas e a ter um ganho econômico maior. E todos ganham também em termos organizacionais, já que os produtores são incentivados e se reunirem em associações e cooperativas", explica o secretário Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Nilton Cosson.
O uso do fogo na agricultura é uma prática cultural enraizada nos costumes do homem do campo. A terra é queimada para dar espaço a uma nova plantação ou mesmo para a limpeza de áreas antes de novos roçados serem implantados. Mudar o hábito do produtor, substituindo o velho modo de fazer por práticas sustentáveis, é um dos desafios que integram a consolidação da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.
Mucuna como alternativa de recuperação do solo
Produtor que apostou na mucuna, hoje tem solo se recuperando
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A política de certificação das propriedades rurais oferece várias alternativas para que os produtores possam substituir o uso do fogo por outras tecnologias. Uma delas é a mucuna, uma leguminosa capaz de recuperar a umidade do solo à medida que proporciona o desenvolvimento de microorganismos, e fertiliza a área plantada. Ela pode ser consorciada com outras espécies e tem seu uso incentivado junto aos roçados sustentáveis – que também fazem parte do programa de segurança alimentar.
Cosson explica que a adubação verde, além de ser uma alternativa ao uso do fogo, reincorpora solos desgastados ao sistema produtivo. Ela atua evitando a erosão e a incidência de raios solares direto no solo, diminuindo a infestação de ervas daninhas, fixando nitrogênio – o que contribui para a adubação natural do solo. Todo o processo melhora a umidade da terra e aumenta a capacidade de infiltração de água no solo.
O Governo do Estado já adquiriu 32 toneladas de sementes de mucuna, que estão sendo distribuídas para mais de duas mil famílias.
Produção com fogo zero
Com a propriedade certificada, Valdir Silva de Souza cultiva frutas e leguminosas sem o uso do fogo
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A prática do uso do fogo é uma cultura enraizada entre boa parte dos produtores. Mas um número crescente de agricultores acreanos têm experimentado o cultivo com fogo zero e comprovado os benefícios ambientais, econômicos e de mão-de-obra que a técnica traz. A prova de que produzir sem precisar queimar a terra para "prepará-la" para um novo plantio vem da propriedade de Valdir Silva de Souza, no ramal Linha Dez, em Porto Acre. Ele faz parte do Grupo de Produtores Agroecológicos do Humaitá e toda a sua produção é orgânica. Sem fogo, sem inseticidas, sem a necessidade de derrubar a floresta para aumentar a área dos roçados, pois tudo é plantado de forma consorciada com as espécies florestais.
Abacaxi, banana, melancia, macaxeira, melão e até palmito são colhidos pelo produtor, que está há mais de cinco anos sem queimar. Além do fogo zero, Valdir utiliza as leguminosas, como a mucuna, que garantem a recuperação do solo, o desenvolvimento de microorganismos, evitam a incidência de ervas daninhas e agem como adubação natural.
Além da mucuna a área também é trabalhada com a mecanização. Valdir aderiu ao programa de Certificação das Propriedades Rurais, e além do bônus em dinheiro, recebe também todos os serviços de Governo de forma prioritária, como a assistência técnica e a mecanização.
"Sem usar o fogo você reduz as etapas de trabalho. Ou seja, você trabalha bem menos, deixa o solo mais saudável, menos cansado, não prejudica o meio ambiente. Eu garanto que o uso do fogo não é necessário, tanto que deixei essa prática há mais de cinco anos e convido quem quiser pra vir à minha propriedade e ver tudo o que é produzido aqui", comentou Valdir.
Manejo Florestal: alternativa com alto valor de mercado
A extração de madeira manejada é hoje um setor econômico com forte tendência de crescimento na Amazônia
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Dentro da política de gestão ambiental, surgem os planos de manejo. A importância dessa prática, além de promover o uso sustentável da floresta tirando aquilo que a mesma tem capacidade de recuperação no decorrer dos anos, está na garantia de ter a floresta regularizada com a averbação de sua reserva legal e do plano de manejo. Assim, a área de plano de manejo torna-se, na prática, um grande estoque de florestas protegidas, e consequentemente, um grande estoque de carbono que não irá para a atmosfera.
A extração de madeira manejada é hoje um setor econômico com forte tendência de crescimento na Amazônia, e movimenta em torno de R$ 10 bilhões por ano com a retirada de 12 milhões de metros cúbicos de madeira de áreas de manejo e com a cadeia produtiva de outros produtos madeireiros e não madeireiros. "O Acre tem provado a reserva legal, quando corretamente manejada, pode ser sim de grande importância para a geração de renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável na nossa região", avalia o secretário de Florestas, Carlos Ovídeo. Atualmente no Estado do Acre há 433.291,15 hectares de Plano de Manejo Florestal Sustentável protocolados nos órgãos licenciadores do Estado Acre (IMAC ou IBAMA); sendo destes: 37.970,17 hectares de PMFS Comunitário, beneficiando 404 famílias; e 395.321,98 hectares de PMFS Empresarial.
Em Julho de 2008, o pesquisador ambiental Idésio Luís Franke, realizou o estudo "Manejo Florestal Madeireiro e Contenção do Deflorestamento no Acre". No documento, ele faz uma análise de como o manejo florestal vem sendo apontado entre as alternativas de uso dos recursos naturais mais promissoras no Estado. "O manejo florestal é um sistema que garante a manutenção da floresta para produção, turismo e sustentação das condições climáticas microregionais e locais, assegurando um ambiente desejável, que promove a vida e não a destruição", afirma o técnico no documento.
Programa de mecanização amplia estratégias de recuperação de solo e aumenta produção
Máquinas e equipamentos pesados são adquiridos com apoio do Governo para incentivo à produção sustentável
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Uma maneira de evitar desmatamento é aumentar a produtividade das áreas já alteradas. Nesta área o Programa Mecaniza possibilitou o uso intensivo em cerca de 6 mil ha/ano . Somente este ano, em parceria com Banco da Amazônia e Banco do Brasil, serão adquiridos mais de 200 tratores e micro tratores para uso em regiões que o zoneamento indica para mecanização. Este trabalho tem permitido o aumento de produtividade da bacia leiteira, a produção de grãos com destaque para milho e feijão, cana-de-açúcar sustentável (sem queima), crescimento da exportação de banana e até mesmo a produtividade da pecuária de corte que, apesar de crescer o número de cabeças, vem diminuindo as áreas desmatadas especialmente nas grandes propriedades.
O ZEE aponta um dado interessante quanto ao estudo das condições do solo no Acre. De modo geral, os solos possuem características que contribuem para aumentar a suscetibilidade à erosão, além de conferir certo grau de impedimento à mecanização. É por isso que, no Acre, a política de mecanização não pode ser a única alternativa para recuperação de áreas, e atende especialmente a região leste do Estado. O programa atende às famílias de produtores rurais dos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Sena Madureira, Capixaba, Epitaciolândia e Brasileia.
Nesses municípios, no período de 2007 a 2008, o foram investidos R$ 4,75 milhões para financiamento de produtores com Kit Mecanização, beneficiando 590 produtores. Para 2009 e 2010, a previsão do governo é de garantir um investimento de mais de R$ 7,6 milhões, ampliando o serviço para mais de 1.100 produtores.
O projeto Mecaniza tem gestão compartilhada entre Governo e produtores rurais através de seus sindicatos e associações. "A proposta é de administrar juntos esses bens", afirma o Secretário de Agricultura e Pecuária, Mauro Ribeiro, ao garantir a manutenção do acompanhamento técnico aos agricultores.
Safra recorde – Os agricultores colhem os frutos dos investimentos. Para se ter uma ideia, a produtividade média das lavouras de milho nas propriedades mais que dobrou nos últimos três anos. A safra de 2007/2008 foi de cerca de 10 mil toneladas, enquanto que em 2008/2009 já soma mais de 17 mil toneladas, o que garante o Acre abastecer mais de 80% de sua demanda interna. Em 2009 ainda foram distribuídas 54 toneladas de sementes de feijão em 16 município.
Investimento em fiscalização e monitoramento
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Convênio com Universidade de Viçosa também reforça monitoramento aéreo com avião equipado
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Se por um lado, o Governo do Estado garante apoio à produção sustentável, na outra ponta também investe na fiscalização e monitoramento para o combate ao desmatamento e ao uso do fogo. Há dois anos o Instituto de Meio Ambiente do Acre, Imac, suspendeu a autorização de fogo em pastagem e limitou a licença para uso do fogo para produtores com até 3 hectares de terra. "A legislação ambiental permite que a licença seja concedida em casos de excepcionalidade. Você pega um estado como o Acre, que possui muitas limitações geográficas e dificuldades de acesso, há produtores que ainda precisam recorrer a esta alternativa, e mesmo que isso signifique menos de 1%, já configura uma excepcionalidade", avalia a presidente do Instituto, Cleísa Cartaxo.
Para garantir uma fiscalização eficiente, o Governo do Estado aposta no uso de novas tecnologias. Há dois anos, o Acre utiliza os recursos do Satélite Formosat, que garantem imagens de alta resolução, de melhor qualidade do que as utilizadas nos demais estados da região (que recorrem ao Sistema de Detecção do Governo Federal).
"No Acre, como há áreas de desmatamento menores que nos demais estados, muitas vezes algumas áreas não eram identificadas pelo satélite anterior. Agora temos mais precisão nesse trabalho", afirma Cleísa.
Muito antes de o verão começar, as equipes de geoprocessamento começam o trabalho de monitoramento das imagens de satélite, o que não dispensa os sobrevoos e as vistorias em solo. É realizada ainda uma avaliação diária das condições climáticas. Todas estas informações ajudam a traçar um mapa de risco de queimadas no estado, mostrando exatamente o local e o período de maior probabilidade de queimada.
A partir dos dados levantados pela central, entram em campo as equipes de fiscalização com base nas coordenadas identificadas pelos mapas. É o que acontece, por exemplo, com a Operação Harpia, que será desencadeada neste ano pelo Governo do Estado, considerada como a maior operação de monitoramento e controle de queimadas do ano. Dez equipes partirão em direção às áreas de desmate e queima identificadas pelo trabalho de inteligência desenvolvido pelo Governo do Estado.
"Através da detecção antecipada dos desmatamentos as equipes de campo podem evitar que a queima seja realizada, além de autuarem as queimadas já realizadas. O contato direto com os produtores rurais também é oportunidade para levar a mensagem das alternativas ao fogo, num esforço de promover educação ambiental", ressalta a presidente do IMAC. Após a fiscalização in loco, os técnicos voltam para fazer os registros das ocorrências e as devidas autuações.
Planos de Mitigação garantem preservação nas obras de infraestrutura
Plano de Mitigação nas Comunidades Indígenas busca a preservação da cultura com a chegada da infraestrutura
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Diferentemente de outros estados, o Acre, desde que começou a construir a BR 364 e 317, sempre encaminhou no paralelo, a execução dos Planos de Mitigação dos Impactos que estas obras poderiam gerar. Dois bons exemplos são o Plano de Mitigação das comunidades indígenas e, mais recentemente, a ZAP BR no trecho Manoel Urbano e Feijó.
Para os indígenas, o Plano busca criar condições para que as comunidades e organizações avancem na gestão ambiental de suas terras com base em planos de gestão formulados por meio de processos participativos de etnozoneamento, de iniciativas para conservação e uso sustentável dos recursos naturais, da formação de recursos humanos e do fortalecimento institucional das organizações. Prevê ainda consolidar serviços básicos de qualidade, relativas à educação escolar, à formação de recursos humanos em as ações de saúde.
Já na BR-364, no trecho onde está sendo construída e pavimentada a rodovia que vai ligar o Acre de leste à oeste, o Governo do Estado instituiu uma Zona de Atendimento Prioritário, ZAP. Até 2010, a meta é investir mais de R$ 55 milhões para promover o desenvolvimento sustentável das comunidades entorno e melhoria da qualidade de vida da região.
São 12 secretarias ou instituições mobilizadas para levar infraestrutura, inclusão social e produção sustentável. O trabalho na ZAP BR é realizado com foco em três áreas prioritárias: a inclusão social, infraestrutura e a produção sustentável. A união destas frentes de atuação aponta para uma mesma direção: a que leva o povo daquela região a uma vida melhor.
"A intenção do governo é fazer um trabalho continuado o ano todo. Vamos vencer os obstáculos de acesso, de clima e as distâncias, mas vamos ficar o ano inteiro, de inverno a verão", ressaltou o coordenador da ZAP, Fernando Lima.
Uma sociedade consciente
Nada disso pode dar certo se não há uma demanda real da sociedade para um caminho sustentável na produção. Esta mudança de paradigma da sociedade para com o meio ambiente percebe-se no Acre, no Brasil e no mundo.
Hoje em dia, é cada vez maior a demanda por produtos certificados e que tenham sua produção de forma sustentável. O maior exemplo são as madeiras certificadas pelo FSC, que atesta a procedência da madeira, garantindo que sua origem foi de manejo florestal, respeitando uma série de critérios ambientais. Vários países, principalmente europeus, têm exigido o selo como garantia para compra.
Outras certificações são de produtos orgânicos que já movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. E no Brasil não é diferente. Aqui, este é um mercado que esta em forte expansão. Um exemplo recente foi o cancelamento de compra de carne de desmatamento por parte das grandes redes de supermercados do Brasil como O Pão de açúcar, Carrefour e Wal-Mart. No Acre aproveitando esta demanda crescente de consumo sustentáveis várias atividades econômicas estão se adaptando para este no contexto da produção nacional e mundial. Os empresários começam a apostar em empreendimentos cada vez mais condizentes com uma política de preservação, e percebem que aliando práticas sustentáveis, podem agregar valor aos produtos, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação da floresta.
São ações que atendem a demanda mais do que urgente de se pensar em como conviver em harmonia com o ambiente, especialmente em regiões como a Amazônia, onde o homem está aprendendo a viver na floresta, da floresta e com a floresta.
