Plano de Desenvolvimento Comunitário é um dos instrumentos utilizados pelo governo do Estado para garantir a inclusão social das famílias que vivem na floresta
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A partir do PDC o governo constrói com as comunidades as prioridades de investimento nas áreas de educação, saúde e produção (Foto: Divulgação)
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Acre já encontrou o seu caminho e optou por seguir o rumo do desenvolvimento sustentável. O Estado tem grande parte de sua cobertura florestal intacta e uma parcela considerável da população vivendo no interior, em áreas de difícil acesso ou em comunidades isoladas. O desenvolvimento que o Acre almeja deve chegar para todos, independente da localidade em que se encontram. A garantia de que isso aconteça se dá com o envolvimento das comunidades, garantindo a participação de todos e permitindo que o desenvolvimento seja construído de forma conjunta. O instrumento usado pelo governo do Estado garantir a inclusão comunitária na construção do desenvolvimento sustentável e o Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC).
A partir dele, o governo constrói com as comunidades as prioridades de investimento nas áreas de educação, saúde e produção e promove o desenvolvimento econômico e social através de ações como a que aconteceu no último dia 9, na Zona de Atendimento Prioritário da região do rio Jurupari, no município de Feijó. Naquele dia, o governador Tião Viana visitou a comunidade local e fez a entrega de 30 relatórios do PDC, que são os documentos construídos com o apoio da comunidade e onde constam dados como a identificação territorial da comunidade, diagnóstico socioeconômico e ambiental, composição da renda familiar, problemas estratégicos de enfrentamento, linhas de atuação do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Acre (Proacre) e verificação e compromisso socioambiental.
Esse documento é a base utilizada pelo governo para a atuação e fomento do desenvolvimento sustentável na região. Para produzi-lo, a equipe do governo ouviu as comunidades e ajudou a elaborar um planejamento para que elas se desenvolvam e oferece as ferramentas necessárias para que alcancem os resultados previstos. Os PDCs são elaborados em conjunto com a comunidade, que aponta as necessidades, dificuldades e desafios para o seu crescimento. Os planos são elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar (Seaprof) e Secretaria de Floretas (SEF).
Graças a esse planejamento, o governo garantiu R$ 3,4 milhões para a compra de implementos e insumos agrícolas, barcos e outros equipamentos. “O PDC é um instrumento que levanta as necessidade e expectativas da comunidade, bem como as estratégias pactuadas de promoção do desenvolvimento local”, afirma Sara Maria Viana Neto, assessora técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e coordenadora do PDC. Ela explica ainda que o programa tem base metodológica e padrão, orientados para inclusão social, observando a vocação econômica, cultural e tipologia de cada Comunidade integrando as políticas pública para as áreas de saúde, educação e produção.
Ordenamento territorial, a arquitetura do PDC
Para saber mais sobre os PDCs, é preciso conhecer como ele foi concebido. Eles são parte integrante do Proacre e são um dos resultados da política de ordenamento territorial iniciado no primeiro mandato da Frente Popular quando se começou a construir o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) que identificou as potencialidades do Estado, passando pelo Ordenamento Territorial Local (OTL) que faz o ordenamento territorial na escala dos municípios, a Zona Especial de Desenvolvimento (ZED), que, como o próprio nome diz, são as regiões onde o governo investe com mais afinco no fomento do desenvolvimento. As ZEDs também estão em escala municipal. Elas são as catalizadoras de ações produtivas, de saúde e de educação. Os recursos para esses investimentos são oriundos do Banco Mundial.
Dentro dos municípios, o governo estabeleceu regiões que são chamas de Zonas de Atendimento Prioritária (ZAP), aquelas onde são identificadas as maiores deficiências em saúde, em educação, produção. São também essas onde são identificados os maiores riscos ambientais. A participação nas decisões do desenvolvimento acontece a partir de um ordenamento em escala ainda menor, quando o governo decidiu investir nas comunidades previamente identificadas como polo, que são aquelas com um número expressivo de famílias.
Essas comunidades devem ser atratoras para as outras comunidades instaladas próximas, mas que possuam com um número menor de famílias. “São nessas comunidades centrais que o governo injeta recursos na parte de saúde, educação, produção e outros, fortalecendo essas comunidades para que elas sirvam como a comunidade que vai atrair as outras próximas”, explica Sara Maria.
“Essas comunidades polos geralmente são aquelas que têm mais de 30 famílias e que têm uma estrutura bem firmada. Elas são chamadas Comunidades Polo”, complementa. As unidades seguintes são as Comunidades de Atendimento Prioritários, que são aquelas que têm um grau de atração menor. Nessas, o número de famílias residentes está em torno de 15. O grau de organização social também é menor do que as Comunidades Polo. Na última etapa desse ordenamento, aparecem as Comunidades de Atendimento Universal, que são aquelas onde o isolamento é maior. Nessas, o número de famílias raramente ultrapassa a casa das cinco. Essa é a estrutura que permite que o PDC aconteça em 1.981 comunidades espalhadas por todo o Estado.
Os passos do PDC nas comunidades
Para o PDC acontecer, é preciso todo um trabalho que envolve a ação de várias secretarias, entre elas a Sema, a Secretaria de Estado de Agricultura e Produção Familiar (Seaprof), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação (SEE), o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), entre outros. Os técnicos iniciam com um trabalho de campo que faz o levantamento histórico da comunidade.
“É nesse levantamento que a gente conhece a origem dessa comunidade, como ela foi formada, se era um grande seringal, quantas famílias existiam, se existem problemas fundiários, etc.”, pontua Sara Maria. O passo seguinte é o diagnóstico atual da comunidade. “É aí que está a nossa linha de base de atuação”, afirma. O diagnóstico levanta as condições de vida da comunidade quanto à saúde, à educação, à segurança alimentar e ao nível de organização. Também é feito um levantamento das condições ambientais do território com base na infraestrutura e na vulnerabilidade (atitude). Como parte final, é feito um levantamento das condições de produção e comercialização com base nos produtos principais (volume), na forma e local de comercialização e nas condições de produção (tecnologias, logística, etc.). “A partir daí, a gente trabalha com a comunidade o prognóstico. É a comunidade que indica o que é que tem que melhorar, se a produção, se a educação, se a saúde, assim por diante. Isso tudo é feito pelos técnicos em parceria com a comunidade”.
Sara lembra que o PDC procura ampliar o envolvimento da comunidade, abrindo espaço não apenas para as lideranças tradicionais, mas também para os jovens e para as mulheres. “As mulheres têm um papel importante na comunidade e na família, mas elas costumam falar muito pouco. Por isso procuramos ouvi-las mais, pois sabemos que elas têm uma contribuição muito grande nesse processo”. O gerenciamento do PDC é feito por uma comissão formada por membros da comunidade que são eleitos para serem os olhos da comunidade perante a elaboração do projeto e sua implementação. Os dados colhidos em campo são compilados em um documento, que retorna para a comunidade. “Essa fase é chamamos de validação do PDC”, informa a coordenadora. Foi essa validação que foi feita pelo governador Tião Viana no dia 9, no Jurupari.
É durante a validação que a comunidade assina um termo de compromisso socioambiental. O objetivo desse documento é pactuar com a comunidade garantias de que o desenvolvimento deve chegar com respeito ao meio ambiente, produzindo ações de proteção de florestas e mananciais, recuperação de áreas degradadas e implantação de instrumentos que ponham fim à prática das queimadas.
Etapas do PDC
Atividades
• Passo 1: Definição da equipe de trabalho
• Passo 2: Treinamento da Equipe
• Passo 3: Organização do Trabalho de Campo
3.1) Levantamento de informações secundárias
3.2) Preparo da logística
• Passo 4: Sensibilização da comunidade
• Passo 5: Realização do Diagnóstico
Fase I- Oficina (COMISSÃO DO PDC)História da comunidadeElaboração de Mapa da Comunidade Calendário SazonalLista de Problemas e Estratégias de Enfrentamento
Fase II- Censo comunitárioRoteiro Semi-estruturado para Entrevista Familiar e Diagnóstico das unidades familiares
• Passo 6: Sistematização dos Dados e Elaboração de Relatório Final
• Passo 7: Restituição dos resultados para comunidade – Pactuação do PDC
PRODUTO:
• Devolução do PDC para a Comunidade
• Validação dos Subprojetos produtivos
