Novos membros do Conselho de Contribuintes do Estado são empossados

Tomaram posse, na tarde da última quarta-feira, 18, os novos membros do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre (Concea), órgão pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes. Além da cerimônia de posse, ocorreu também a votação para a presidência do conselho.

Na oportunidade, foram eleitos os auditores fiscais André Caruta e Antonio Raimundo Silva para presidente e vice, respectivamente. 

Durante o mandato, que tem duração de dois anos, os conselheiros têm a função de julgar na via administrativa e, em segunda instância, os recursos em processo tributário administrativo dos contribuintes da Sefaz.

Novos membros do Conselho de Contribuintes durante a cerimônia de posse. Foto: Ascom/Sefaz

Eleito presidente do conselho, André Caruta destaca os principais objetivos da nova equipe. “Temos como metas a celeridade processual, a equidade e isonomia tributária, sempre visando a eficiência nos julgamentos processuais da mais alta esfera administrativa desta secretaria”, destaca o presidente.

Instituído através da Lei nº 679, de 11 de setembro de 1979, o Concea é composto por sete conselheiros titulares e igual número de suplentes, sendo eles quatro servidores da Fazenda e três representantes dos contribuintes, indicados pelas Federações do Comércio (Fecomércio), da Indústria (Fieac) e da Agricultura (Faeac) do estado. 

O novo Conselho de Contribuintes do Acre é composto por: André Caruta, Antonio Raimundo Silva, Fred Dettweiler e Hilton Araújo representando a Sefaz, e Renato de Paula Lins (Fieac), Luiz Antônio Pontes da Silva (Fecomércio) e Marcelo Feitosa Zamora (Faeac) representando os contribuintes.

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