Com objetivo de debater o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 2, no auditório da Secretaria de Educação, uma audiência pública que teve a presença de representantes do governo, da Assembleia Legislativa (Aleac), da Universidade Federal do Acre (Ufac), das indústrias e sociedade civil.
Na oportunidade, foram apresentadas as disposições legais do marco, além de ouvir as demandas dos setores sociais para que sejam incluídas no texto legal.
De acordo com o deputado estadual e presidente da Aleac, Daniel Zen, o objetivo da reunião é apresentar o escopo da lei que teve como autor o deputado federal Sibá Machado e como relator o senador Jorge Viana.
“Nossa legislação visa regulamentar no plano estadual essas novas exposições legais, instituindo um sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação, permitindo o funcionamento orgânico integrado tanto das instituições formadoras, quanto das instituições do Estado, que são responsáveis pelo fomento e suporte a esse ambiente propício para pesquisa”, diz Zen.
O novo marco foi editado em 2016 pela União Federal, o qual propiciou profundas mudanças no sistema de ciência e tecnologia, possibilitando, assim, uma maior integração entre pesquisadores, produtores de conhecimento das universidades, da iniciativa privada e do governo.
Segundo o representante do deputado licenciado Sibá Machado, Mozani Mariano, a intenção desse código é que se possa fazer rodar as três engrenagens da Tríplice Hélice – governo, as indústrias e a academia. “O deputado tem participado ativamente da organização dessas engrenagens, como também procurado a Federação das Indústrias, as associações comerciais, a Ufac e o governo para que a engrenagem não pare de funcionar”.
O Acre foi o primeiro estado da federação a editar e promulgar a sua lei. A gestora da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Renata Souza, explica que é muito importante o fato de o Estado ter um sistema de ciência e tecnologia, composto pela Sect e fundações de tecnologia e de amparo à pesquisa.
“A intenção é ter uma lei atualizada no Acre, para que possamos realmente ter uma efetividade quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, que se adeque ao que está válido hoje nacionalmente”, ressalta.
O Marco de Ciência e Tecnologia local buscará implementar mecanismos legais de integração entre a academia, institutos e instituições, em parceria com a iniciativa privada – indústria e comércio – e governo, unindo, assim, a Tríplice Hélice, a fim de desenvolver a ciência, tecnologia e inovação de forma sustentável, contínua e duradoura.
A vice-reitora da Ufac, Guida Aquino, relata que, por meio do marco, a universidade conseguiu assinar seu primeiro convênio com o Sebrae Lab: “Isso é motivo para comemorarmos, e nos motiva a continuar lutando para que possamos usufruir dessa lei que é muito bem-vinda neste momento de crise.”
A partir de agora, todas as sugestões apontadas na ocasião serão analisadas pela equipe técnica da Aleac para as devidas modificações no texto legal. Todos os documentos também estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 3, para download no site da instituição e em suas redes sociais, bem como os formulários prontos para sugestão da comunidade. A publicação final deverá ser apresentada ao público antes da votação, em uma segunda audiência.
