O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), vem a público informar que:
– Considerando o evento ocorrido na última segunda-feira, 21, na Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, de onde pelo menos 39 detentos pretendiam empreender fuga, não fosse a ação rápida dos policiais penais de plantão;
– Considerando também a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes;
A equipe gestora do Iapen deliberou sobre a necessidade de preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina.
Assim, considerando o parágrafo único do artigo 41 da lei 7.210/1984, que preconiza que o direito de visita do cônjuge, companheira, parentes e amigos poderá ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento, a equipe decidiu que ficam suspensas por sete dias as visitas íntimas e de familiares na Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco (pavilhões G, H, I, J, K, L e R), com foco no restabelecimento do padrão mínimo de segurança.
Para efeitos de contagem dos dias de suspensão deve-se considerar a data retroativa de 22 de setembro de 2020.
Rio Branco – Acre, 25 de setembro de 2020
Glauber Feitoza
Presidente do Iapen em exercício
