Aquisições na área da Saúde

Nota Pública

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) esclarece que a compra de equipamentos, medicamentos e outros insumos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 é baseada em análise criteriosa, em observância à legislação e ao mercado.

Entre os critérios estão os cuidados com os preços praticados, prazo de entrega dos insumos, qualidade dos produtos, e até a revisão da compra. Há ocasiões em que a Sesacre recebe doações de máscaras e álcool em gel, por exemplo, o que obriga o gestor público a revisar as aquisições, justamente, para evitar malversação dos recursos públicos.

Em outras situações, já foram observadas questões como o superfaturamento por parte de empresas que desejam fornecer esses insumos, em razão da procura pelos estados ser maior que a oferta. No entanto, esses casos são banidos pelo Departamento de Compras, para que o gestor não incorra em processos judiciais ou pratique gastos em discordância com a legislação.

Há ainda dificuldades relacionadas à demanda por equipamentos e produtos, que no momento é mundial face ao número de contaminados pelo novo coronavírus. Desse modo, houve situação em que o fabricante ou o fornecedor não tiveram interesse em vender o produto ao Acre ou não ofereceu garantias de entrega em tempo hábil.

O Governo do Estado do Acre criou um plano de trabalho, dentro do Orçamento, para que os seus gastos com Saúde não ultrapassem o percentual previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, todos os atos da Sesacre em relação à Covid-19 estão disponíveis no seu portal da transparência, no endereço http://www.covid19.ac.gov.br/

 

Rio Branco, AC, 29 de julho de 2020.

 

Alysson Bestene

Secretário de Estado de Saúde do Acre – Sesacre