O Governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) esclarece que:
- Os processos seletivos divulgados no Diário Oficial do dia 05 de fevereiro são para formação de cadastro de reserva e as possíveis contratações poderão não ser imediatas. Os processos seletivos são parte do planejamento estratégico da Educação.
- No final de 2018, a gestão abriu alguns processos seletivos, porém, o cadastro de reserva de alguns cargos desses processos foi esgotado. Ao longo do ano letivo, muitos imprevistos podem acontecer e afastar os profissionais da sala de aula. Nessas situações, de licenças ou afastamentos, podem surgir vagas para os candidatos dos processos seletivos.
- Para garantir os direitos fundamentais dos servidores, como férias e décimo terceiro integral, a secretaria tem como política não fazer contratação direta, aquela que antigamente era feita por meio de entrega de currículo. Por esse motivo, é necessária a formação de um cadastro de reserva ativo que só poderá ser feita por meio de um processo seletivo que garanta a meritocracia.
- Sobre as vagas que de fato existem no quadro de professores da Educação do Estado, essas serão ocupadas somente pelos professores que foram aprovados no concurso público. Nesse momento, a Educação trabalha para que os candidatos aprovados no concurso público tomem posse. Atualmente, o Estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, existe um dispositivo que permite a contratação de profissionais para Educação, Segurança e Saúde. Até a próxima semana, a secretaria acredita que a Procuradoria Geral do Estado do Acre emitirá um parecer técnico que permitirá a convocação de 341 professores aprovados no concurso público.
