A respeito da notícia publicada em site local no dia 06/03/2021, citando dados que seriam da bancada federal acreana sobre recursos destinados ao Estado para enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus, o Governo do Estado do Acre esclarece:
1 – O Governo agradece o apoio da bancada federal do Acre nas indicações de recursos para o Estado, a exemplo daqueles destinados para o enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a doença Covid-19. Ao mesmo tempo, aproveita para esclarecer informações e possibilitar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
2 – No exercício financeiro de 2020, o governo federal abriu a oportunidade para que as bancadas parlamentares federais fizessem o remanejamento de emendas individuais e de bancada para enfrentamento à pandemia.
No caso do Acre, os remanejamentos se deram sobre as emendas de bancada. Essas emendas somavam R$ 230.741,684,00 e, deste valor, R$ 73.540.872,00 foram remanejados para enfrentamento à pandemia. Isso foi feito pelas deputadas Jéssica Sales, Vanda Milani e Perpétua Almeida; pelos deputados Jesus Sérgio, Flaviano Melo e o então deputado Manuel Marcos; e pelos senadores Sérgio Petecão e Márcio Bittar.
Os valores remanejados, seus autores, as iniciativas a que se destinam e outros dados relativos ao assunto podem ser conferidos na tabela com o título: Emendas de bancada 2020 (Emendas Remanejadas para a Saúde no Combate ao COVID‐19) que segue anexa.
3 – Entre o exercício financeiro de 2020 e início de 2021, foram recebidos do Ministério da Saúde (MS) R$ 129.992.858,55. Nestes valores estão inclusos R$ 48.890.884,60 e mais R$ 15.427.101,55 provenientes da Fonte 400. Esses valores foram repassados para o custeio das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) habilitadas junto ao MS, conforme pode ser verificado na tabela com o título “Valores Repassados pelo Ministério da Saúde” também anexa.
Nos R$ 129.992.858,55 também estão inclusos R$ 13.296.294,00 que foram repassados no dia 26 de janeiro de 2021, através da Portaria nº 3896/2021. Desse valor, apenas R$ 7.977.776,40 ficaram no Estado, pois R$ 5.318.517,60 foram repassados para os municípios. Essas informações constam da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC anexada.
O Ministério da Saúde transferiu, na modalidade carimbada, os seguintes valores: R$ 113.365,95 foram repassados para a Fundhacre, conforme a Portaria nº 827/2020. Outros R$ 217.507,77 foram transferidos para o Hospital Santa Juliana, em 26/05/2020, e mais R$ R$ 5.219.979,55 foram transferidos para o mesmo hospital em 03/06/2020, conforme respectivas portarias do SUS nº 1.393/2020 e nº 1.448/2020, mostradas na tabela que trata dos “Valores repassados pelo Ministério da Saúde” anexa.
4 – Quanto aos recursos destinados à Covid-19 que estariam nos cofres públicos, o governo informa que o saldo registrado no dia 06/03/2021 na conta do Governo do Estado referentes à Covid-19 é de R$ 54.112.270,40. Deste valor, R$ 29.420,228,37 destinam-se para custeio e estão aguardando a emissão de empenho. Outros R$ 24.692,042,03 são para investimento e estão em fase administrativa interna para licitação.
Os valores citados podem ser encontrados na tabela com o título “Valores Repassados pelo Ministério da Saúde” em anexo.
5 – Sobre as emendas indicadas para o Estado no Orçamento de 2021, o governo esclarece que foram destinados R$ 241.460.468,00 de emendas de bancada e R$ 179.063.854,00 de emendas individuais. Essas emendas somam R$ 420.524.322,00. Deste valor, R$ 13.902.860,00, o que equivale a cerca de 3,3% do total, foram para enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus e a Covid-19 neste ano.
Os parlamentares que fizeram indicações de emendas para a pandemia e respectivos valores indicados são: deputado Alan Rick, R$ 1 milhão; deputada Vanda Milani, R$ 1 milhão; deputado Flaviano Melo, R$ 950.951,00; deputada Jéssica Sales R$ 951.951,00; deputado Leo de Brito, R$ 1 milhão; deputada Mara Rocha, R$ 1 milhão, deputada Perpétua Almeida, R$ 6 milhões, senador Sérgio Petecão, R$ 1 milhão, e senadora Mailza Gomes, R$ 1 milhão.
6 – Por fim, o governo do Acre reafirma o seu compromisso e empenho na busca de melhorias para o Estado, na luta para salvar vidas e ajudar a população principalmente nesse momento de crise, solicitando apoios necessários e investindo recursos neste sentido. Também reforça a necessidade da união de todos em favor do Acre e sua determinação de continuar trabalhando junto com a bancada federal do Estado com este objetivo.
4 – emendas bancada 2020 ATZsoremanejada
Rio Branco-Acre, 07 de março de 2021
Governo do Estado do Acre
