A emissão de Nota Fiscal Eletrônica é um procedimento obrigatório para todo empreendedor ao fazer qualquer operação de negócio. A medida é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todo o Brasil desde julho de 2020.
Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta semana um mutirão de encontros com produtores rurais e proprietários de frigoríficos nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. A ação teve início na segunda-feira, 19, e estendeu-se até esta quinta-feira, 22.
A intenção foi prestar orientações e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de inscrição junto à Sefaz, bem como da emissão da nota fiscal em operações comerciais, sobretudo aquelas realizadas com gado e, assim, evitar penalidades futuras, como multas.
A importância e as vantagens na realização de transações comerciais com gado proveniente de contribuintes devidamente inscritos foram abordadas junto aos proprietários de estabelecimentos frigoríficos e seus respectivos contadores. Também houve o esclarecimento de dúvidas quanto à tributação incidente sobre produtos oriundos de matança do gado.
“Colhemos algumas sugestões e vamos tentar aperfeiçoar alguns procedimentos que simplifiquem a inscrição estadual do produtor, desburocratizando o sistema ao máximo possível”, disse o chefe da Divisão de Agronegócio e auditor da Receita, Denis Costa.
Além de Costa, também participaram da coordenação dos trabalhos o chefe do Departamento de Mercadorias em Trânsito, Mauro Ferreira, e os responsáveis das agências da Sefaz dos respectivos municípios.
