O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, pediu celeridade aos colegas governadores, nas propostas que serão apresentadas ao Governo Federal, com vistas à solução de problemas estruturais e, principalmente financeiros, das unidades da federação.
No 4º Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira, 23, em Brasília, Cameli voltou a afirmar que os estados têm que se unirem e levarem propostas concretas e dinâmicas ao Executivo Federal. “Já estamos entrando no quinto mês do ano, alvorecer de 2020”, disse o governador.
Um ponto importante da reunião desta terça foi a reformulação do Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb).
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada em 27 de fevereiro de 2019 para elaborar um parecer para a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 1515, que propõe tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb).
Em vigor desde 2007, o fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização de professores no país. Pelas regras atuais, ele termina em 2020.
Pelo menos R$ 156 bilhões é a estimativa de receita do Fundeb para 2019; em média, o fundo costuma representar R$ 4 a cada R$ 10 gastos com Educação no país.
Gladson ressaltou que a Educação no Brasil, com a aplicação do Fundeb, já está precária. “E, retirando o fundo, com certeza a área sofrerá um retrocesso grande na formação infanto-juvenil no futuro”, ressaltou.
Programa de Equilíbrio Fiscal
Foi discutido ainda o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informações do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União, nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes, em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento.
Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
Gladson Cameli voltou a afirmar que a parceria com o Governo Federal tem de ser uma via de mão dupla, e que acredita que todos os governadores e suas bancadas, a exemplo do Acre, apoia a Reforma da Previdência, mas a contrapartida para ajudar os estados a saíram da crise tem de ser uma realidade.
A próxima reunião dos governadores está marcada para o próximo dia 11 de junho, também em Brasília.
