O estado do Acre está completamente inserido no contexto de inovação e sustentabilidade como alternativas aos efeitos das mudanças climáticas. Durante esta semana, a delegação acreana participou das discussões, compromissos e eventos paralelos e da agenda oficial do governo federal da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), que terminou nesta sexta-feira, 11, em Paris.
Pioneiro no conceito e em exemplos concretos de sustentabilidade, o estado apresentou uma extensa agenda e casos de sucesso, entre eles os compromissos e reuniões com organismos nacionais e internacionais de financiamento, a exemplo do Banco Mundial, Agência Andina de Fomento (do castelhano CAF), governo da Alemanha (BMZ) e banco alemão KfW. Encontros de governadores de Estados como Califórnia e México, e também da Amazônia Legal, além de rodadas de conversas com instituições como WWF e Earth Innovation. Lançamentos de publicações e certificações também fizeram parte da agenda do governador Tião Viana e secretários de Estado.
Em momento especial, o “Dia do Acre: Consolidando uma Economia Verde e de Inclusão Social na Amazônia” reuniu diversos parceiros e potenciais investidores. “O Acre veio aqui para debater os seus propósitos. Trouxemos nossa experiência, nossa luta, nossos resultados. Mostramos que somos um estado capaz de assegurar conservação dos recursos naturais com desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, salientou o governador Tião Viana.
Cooperação internacional possibilita avanços nos programas e ações
Por meio do Fundo Amazônia, Banco da Alemanha KfW e Ministério do Meio Ambiente BMZ (Alemanha), nos últimos 15 anos, foram mais de 350 milhões de dólares de recursos em projetos de cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Experiências mais recentes de redução de emissões por desmatamento e degradação, como o Programa REDD Early Movers (Pioneiros na Conservação), comprovam que o modelo desenvolvido no Acre têm sido eficiente. Em três anos de pagamentos por resultados de redução do desmatamento, o Acre chega a COP 21 apresentando 10% de redução do desmatamento no período de 2014 a 2015 e de 62% no acumulado dos últimos 10 anos. “Garantindo, assim, que vamos conseguir atingir nossas metas de redução de 80% do desmatamento até o ano de 2020”, destacou Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC).
Como resultado do trabalho pioneiro, o Acre foi o primeiro exemplo no mundo a receber a certificação nos padrões internacionais de salvaguardas socioambientais. “O Acre ser o primeiro estado subnacional do programa de REDD que recebe esse certificado, representa que estamos implementando o programa da forma correta, com todos os cuidados que são necessários”, ressaltou Magaly.
Se a COP 21 finaliza com acordo entre países, qual é o papel do Acre nas discussões?
O principal objetivo da COP 21 é renovar e gerar um novo acordo em substituição ao Protocolo de Quioto, cuja validade se encerra em 2020. O texto deve apontar compromissos e metas de todos os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Mas chegar ao texto final não é tão simples. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil, liderou um dos quatro grupos criados pelo ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, com o objetivo de destravar as negociações do novo acordo climático. Ao grupo do Brasil cabe a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que diz respeito às obrigações com a redução de emissões de gases de efeito estufa. “O Brasil quer o acordo, o Brasil quer que isso aconteça e estamos fazendo tudo para dar certo”, destacou a ministra.
O desmatamento das florestas tropicais também é parte do problema do aquecimento global, devido a emissão de dióxido de carbono. Mas essas mesmas florestas, entre as quais está o Brasil, também se apresentam como parte da solução. O país assume o compromisso de até 2020 reduzir entre 36,1% e 38,9% das suas emissões e até 2030 em 43%.
“É um compromisso audacioso que vai exigir esforço de todos os estados brasileiros, e o Acre sai na frente nesse sentido porque, há 20 anos, optou por um desenvolvimento que tivesse como base a sustentabilidade”, destacou Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre.
Um dos desafios postos é a busca por mecanismos de financiamento para estabelecer a transição do modelo de economia com alta dependência das emissões para uma sociedade de baixo carbono. Encontrar a solução para essa complexa equação não é tarefa fácil, mas é possível.
“O Acre é resultado concreto da economia do terceiro milênio, de baixo carbono e com alta inclusão social”, explicou Dande Tavares, diretor da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
O Acre diversificou sua base econômica, quadruplicou o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (que representa a quantidade de riqueza produzida pelo estado, dividida pelo número de habitantes) e tem provado com casos concretos que é possível incorporar princípios de conservação e desenvolvimento. “Todos os eventos de que o Acre participou possibilitaram a apresentação de toda a diversidade de projetos desenvolvidos para a redução de emissões de carbono e do desmatamento, oferecendo qualidade de vida para as pessoas”, enfatizou Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do governo do Acre e da delegação acreana na COP 21.
