O Acre está entre os estados brasileiros com maior êxito do número de inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com uma meta de 40 mil imóveis rurais, o estado alcançou 46.120 mil cadastros realizados – mais de 61% do território acreano.
Para apresentar os resultados e dar início à segunda fase do CAR, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou nesta quarta-feira, 8, no auditório da Biblioteca da Floresta, um seminário para os integrantes dos conselhos Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), Florestal Estadual (CFE) e de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CEDRFS).
“O Acre se destaca nesse projeto como referência no cenário nacional. Conseguimos dar aos produtores rurais o que eles sempre almejaram: segurança para produzir. O cadastro realmente vira uma página na história da regularização ambiental no Brasil”, explicou o titular da Sema, Edegard de Deus.
O CAR é o principal instrumento para gestão e regularização ambiental dos imóveis rurais do país, desta forma, os proprietários, ao se inscreverem, passam a usufruir de benefícios como o comprovante de que o imóvel atende a legislação ambiental e acesso as operações de crédito agrícola e demais programas de incentivo à produção rural, além da suspensão de multas e embargos ambientais.
O superintendente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Diogo Selhorst, ressalta: “Algumas multas, de antes de 22 de julho de 2008, podem ser suspensas. Multas ocorridas em reserva legal, em áreas de preservação permanente ou de uso restrito, automaticamente a propriedade é desembargada”.
O registro, previsto no Novo Código Florestal, é obrigatório em todo o território nacional. Desde 2014 o governo do Estado tem garantido atendimento gratuito aos produtores da agricultura familiar.
Para o produtor rural Manoel Cumaru, o CAR assegura uma produção mais sustentável. “O produtor rural precisa produzir, mas ao mesmo tempo precisa pensar no meio ambiente e em futuro para nossos filhos e netos. E se não fosse a ajuda do governador Tião Viana e toda equipe de governo, não conseguiríamos ter chegado aonde chegamos”, destacou.
Regularização ambiental
Com mais de 115% de seu planejamento de registros cumpridos, o Acre passa a desenvolver a segunda etapa do Cadastro Ambiental Rural, que é o Programa se Regularização Ambiental (PRA).
“Vamos dar início à análise ambiental dos imóveis. Iremos ofertar todo o apoio necessário para que os produtores façam adesão ao PRA, que é onde de fato eles se comprometem em regularizar áreas de preservação permanentes, reservas legais e as nascentes de suas propriedades”, explicou João Paulo Mastrangelo, coordenador executivo do CAR.
