Governadores das regiões Norte e Centro-Oeste assinaram o Plano Nacional de Segurança Pública, proposto pelo governo federal e dão primeiro passo para sua implementação. Durante a reunião com o presidente da República, Michel Temer, na tarde desta quarta-feira, 18, os chefes do Executivo dos estados do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará entregaram um documento com propostas a serem adotadas pela União.
Entre os pontos principais do documento, está a criação de um meio de financiamento por parte do governo federal para a segurança pública, assim como existe para a educação. Outro ponto discutido foi a intensificação do uso das Forças Armadas para a proteção das áreas de fronteiras, que é a principal rota de entrada para drogas e armas no país. “Argumentamos a importância das Forças Armadas fazer o monitoramento de fronteiras, isso foi uma prioridade no pedido dos governadores do Norte e do Centro-Oeste ao Plano Nacional”, explica a governadora em exercício Nazareth Araújo.
O documento, construído por técnicos e secretários de seguranças do Estados, avalia ainda a revisão do sistema prisional e do Fundo Penitenciário, garantindo o repasse dos recursos e que cada governo faça sua gestão para o que realmente necessita. “Dentro dos recursos do Fundo Penitenciário, o Acre priorizou a reforma e ampliação dos presídios, em vez da construção de novas unidades”, explica. No estado foi criada uma comissão para acompanhar a liberação dos recursos para que haja celeridade na melhoria do sistema prisional.
Na reunião, ficou acertada a liberação de repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. Outro ponto anunciado foram as etapas para implementação do novo plano, sendo em um primeiro momento em três estados, e a partir de março se estenderá às demais unidades federativas. “Hoje já há a consciência de que o combate não é só uma competência dos estados, mas que precisa haver uma abordagem em união das inteligências, para que haja o reforço no combate ao crime organizado”, afirma Nazareth.
A governadora também apresentou as alternativas ao encarceramento maciço de pessoas, como as audiências de custódia realizadas no Acre, promovendo assim um controle do fluxo de entrada de novos detentos e mutirões entre as instituições do sistema prisional para que aqueles presos que não necessitam ficar mais no sistema possam ter acompanhamento, com o uso das tornozeleiras.
O governo estadual está trabalhando na implementação do Central Integrada de Alternativas Penais, que tem como princípio, ao funcionar em Rio Branco, atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização de alternativas penais aplicadas, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade. O Estado também está trabalhando no processo de seleção de 210 de agentes socioeducativos e de 500 agentes de segurança das polícias Civil e Militar.
“O Acre acredita na importância de um monitoramento constante das nossas fronteiras. Isso com a utilização integrada não só dos combatentes, mas de todo um sistema de inteligência otimizando essas informações para que tenha o corte no fluxo de armamento e de drogas que alimentam esse sistema tão nefasto, que é o da drogadição”, Nazareth.
Após a entrega do documento à Presidência da República, a governadora acredita que fica clara a mensagem que o Brasil precisa compreender e que agora sim o Plano Nacional começa a ser construído, ouvindo todas as particularidades de cada região. “O que nós declaramos foi realmente um combate à drogadição, que deve ser feito por toda a sociedade. Propusemos uma política pública que enxergue nossa realidade de região fronteiriça”, complementa.
