Com a assinatura da lei estadual de incentivo ao agronegócio nesta sexta-feira, 2, o governador Gladson Cameli inaugurou uma nova fase da política tributária voltada para o incentivo ao investimento e a geração de emprego e renda.
A nova legislação é uma clara resposta do governo acreano aos anseios de produtores e empresários por condições tributárias semelhantes aos que são praticados em Rondônia, tornando o Acre bem mais atrativo para a realização de investimentos.
“Essa lei significa desenvolvimento, facilidade e incentivos para que possamos gerar emprego e renda e essa é a diferença da nossa gestão, estamos fazendo, na prática, de tudo para aquecer nossa economia”, explicou o governador.
O benefício consiste na outorga de crédito presumido de até 85% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) debitado/apurado em cada período de apuração. Posta de forma simples, o contribuinte vai apurar o seu imposto e no final poderá registrar um crédito de até 85% para abater do imposto apurado. De forma prática, se o valor do imposto apurado for no montante de R$ 100,00, o contribuinte terá uma redução de 85%, recolhendo apenas o valor de R$ 15,00 aos cofres públicos.
A mesma redução de 85% se aplica também sobre o diferencial de alíquotas do ICMS devido nas aquisições de máquinas e equipamentos para compor ao ativo imobilizado das empresas, bem como na aquisição de insumos e produtos destinos ao uso e consumo nas atividades realizadas no processo produtivo. O objetivo é desonerar o investimento e facilitar o custo operacional das empresas.
A assinatura da lei ocorreu no auditório Rio Acre, localizado no galpão institucional do governo do estado e faz parte da programação da 46ª edição da Expoacre.
Renegociação de dívidas trará economia e governo garante injeção de R$ 2 bilhões na economia acreana
Ainda durante o evento, o governador Gladson Cameli revelou que os empréstimos contraídos por gestões passadas foram comprados por uma única instituição financeira e isso trará uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Segundo Cameli, as irresponsáveis operações de crédito firmadas em anos anteriores possuem altos juros que estão sendo pagos pelo contribuinte acreano e ainda colocaram o estado em uma situação financeira crítica.
“Vamos pegar todas as dívidas do estado junto aos bancos e negociar com a instituição que comprar essas dívidas uma carência e a taxa de juros. Com isso, vamos ter uma economia de R$ 500 milhões, por ano. Isso falando em um cenário mais temeroso, então, teremos R$ 2 bilhões de injeção durante o nosso mandato”, frisou.
Com o montante que será poupado, o governador explicou que será possível fazer ousados investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
“Ao invés de pagarmos uma alta de juros desses empréstimos, vamos pegar esse dinheiro e investir em obras, na compra de remédios e outras melhorias para a nossa população”, concluiu.
